Empresas se mexem com julgamento do STF sobre contribuição ao Sebrae

Empresas se mexem com julgamento do STF sobre contribuição ao Sebrae

Fernanda Guimarães

07 de agosto de 2020 | 05h07

Um julgamento que ocorre hoje, dia 07, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) já começa a movimentar empresas em busca de escritórios de advocacia. O Mannrich e Vasconcelos, que acompanha o caso, já conduz medidas judiciais sobre o tema. Há uma corrida de empresas, nos últimos dias, para entrar com medidas judiciais e se beneficiar de uma possível decisão favorável do Supremo, segundo a advogada Maria Raphaela Dadona Matthiesen.

Antes disso. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, em julgamento em junho, votou pelo fim da cobrança, e ainda considerou que as empresas têm direito a receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 06/08/2020 às 15:55:22.

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