caminho para a Vale recomprar os títulos de dívida sem vencimento, as chamadas debêntures perpétuas, pode permanecer fechado, mesmo com a eventual aprovação de mudanças na escritura desses papéis por uma maioria de votos, em assembleia hoje. Emitidos em 1997, na privatização da mineradora, esses títulos remuneram seus detentores em 1,8% sobre as receitas de algumas minas da Vale, principalmente em Carajás. Ou seja: retorno garantido, eterno e que agora pode ser tirado desses debenturistas. Na privatização, o fato de não poderem ser recomprados foi um dos principais atrativos aos investidores. Porém, mesmo sem fazer parte da maioria dos R$ 23 bilhões desses papéis, os detentores podem reclamar de que a mudança fere um direito essencial.
"As debêntures conferem a seus titulares alguns direitos essenciais, de cunho econômico, que não podem ser tolhidos, mesmo que atingido o quórum majoritário. Existem limites ao poder da maioria. Por isso, alterações dessa natureza dependem de aprovação unânime", diz Luiz Carlos Malheiros França, sócio do escritório FCDG Advogados.
Jurisprudência indica necessidade de voto unânime
Ele representa a Rede D'Or em caso semelhante, no qual a companhia é titular de debêntures emitidas pelo Trendbank S/A. Houve uma deliberação em assembleia, aprovada por maioria, que as tornou obrigatoriamente conversíveis em ações preferenciais da Trendbank. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pleito da Rede D'Or e declarou a nulidade da assembleia, devolvendo às debêntures suas condições originais.
O direito de recompra não estava previsto na escritura original dos papéis e debenturistas menores vêm reclamando sobre a falta de transparência da companhia e do fato de sequer ter havido a apresentação de uma contrapartida financeira pela companhia para uma alteração tão relevante.
Nas condições previstas até aqui, os detentores dessas debêntures podem não ter muito poder de barganha na assembleia que votará a alteração amanhã, uma vez que 55% do lote emitido pertence ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à União. O BNDES pretende vender sua fatia, equivalente a algo como R$ 13 bilhões. A venda ainda está em processo de estruturação e a Vale não irá recomprar debêntures do banco de fomento. Procurada, a Vale não comentou.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 18/03/2021, às 19:46:25.
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