TCU ainda não começou contagem de prazo para emitir parecer sobre edital do 5G

TCU ainda não começou contagem de prazo para emitir parecer sobre edital do 5G

Circe Bonatelli

29 de junho de 2021 | 05h10

Na melhor das hipóteses, leilão do 5G deve ficar para o fim do ano Foto: John Sibley/Reuters

O leilão da internet móvel de quinta geração (5G) – prometido para acontecer na metade deste ano – não tem prazo para ser realizado. Na melhor das hipóteses, ficará para o fim do ano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações afirmaram já ter enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) toda a documentação solicitada pela Corte para preparar um parecer. As entregas ocorreram no fim da semana passada. Só com isso em mãos, começa a correr o prazo do Tribunal para a análise. Ao todo, a equipe técnica do órgão tem até 75 dias para enviar seu parecer ao ministro-relator do edital, Raimundo Carreiro, que pode pedir mais 15 dias.

A Anatel enviou o edital para análise do TCU no fim de março. Naquela ocasião, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que a Corte reduziria o tempo de análise para até 60 dias – prazo que expirou no fim de maio. Cobrada, a Corte tem respondido que nunca prometeu antecipar prazos – ainda mais quando se trata do maior leilão de frequências da história das telecomunicações, podendo movimentar mais de R$ 30 bilhões.

‘Vícios de legalidade’

A Coluna apurou que os técnicos do TCU enxergam ‘vícios de legalidade’ no edital e são contra a exigência de que o leilão seja usado para bancar a construção de uma rede privativa para uso exclusivo do governo federal. Na visão dos técnicos, tal rede deveria ser paga por meio de uma licitação separada, com orçamento próprio da União, e não por um leilão que trata de internet dentro de políticas públicas para a coletividade.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 28/06/2021 às 18h30

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