Levantamento feito pela TR Soluções mostra que as mudanças promovidas pela Medida Provisória (MP) 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás, no setor elétrico podem reduzir as tarifas de energia em 2,94% em 2022. A partir de 2027, porém, a tendência é que ela resulte em aumento pesado na conta de luz e chegue a 7,31% de alta em 2030.
Com a prorrogação de contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólicas e usinas a biomassa determinada no texto aprovado pelo Congresso, o encargo do Proinfa ficará na faixa dos R$ 8/MWh até 2031. Por outro lado, sem a MP, os valores passariam de R$ 13 por megawatt-hora (MWh) em 2022, para R$ 1/MWh em 2031.
Em relação à contratação de 8.000 megawatts (MW) de geração termelétrica a gás natural entre 2026 e 2030, espera-se que o valor médio nas tarifas relativo às usinas contratadas por modalidade de reserva de capacidade deve aumentar de R$ 3,24 por MWh em 2026 para R$ 46,96/MWh em 2031. Para essa estimativa, a TR Soluções adotou um cenário intermediário em relação ao considerado nas projeções do Ministério de Minas e Energia (MME), de 15% de deságio no preço teto de contratação do Leilão A-6 de 2019, de R$ 312/MWh. Além disso, considerou um fator de capacidade dos empreendimentos em 70%.
Na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), espera-se receita econômica adicional de R$ 2,1 bilhões ao ano, graças à destinação à modicidade tarifária, de parte dos recursos da outorga das usinas da Eletrobras. Os benefícios dessa nova fonte de receita para a CDE para modicidade tarifária serão percebidos apenas pelos consumidores cativos.
Para a retirada das usinas da Eletrobrás do regime de cotas, foi adotado o valor de R$ 167 por megawatt-hora (MWh) na recontratação dessa energia em Leilões de Energia Existente A-1, ao longo de cinco anos. Segundo a TR Soluções, trata-se também de cenário intermediário considerando os valores indicados pelo MME de oferta dessa energia nos leilões por entre R$ 155/MWh e R$ 200/MWh. As hidrelétricas no regime de cotas tiveram suas concessões renovadas pela MP 579/2012, e sua energia é vendida a um preço fixo determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 29/06/2021 às 16h41
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