A Oi avançou uma casa na batalha jurídica que se estende desde a aprovação de seu novo plano de recuperação judicial na assembleia de credores em setembro. O processo vinha sendo contestado por Santander, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio concluiu nesta terça, 29, o julgamento dos recursos e confirmou, por unanimidade, o voto da desembargadora relatora, Monica de Piero, e do juiz do processo de recuperação, Fernando Viana, no sentido de homologar a decisão da assembleia de credores - conforme apurou a Coluna com fontes a par do assunto. O documento com a decisão deve ser expedido ainda nesta semana.
Primeiro plano foi aprovado em 2018
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 64 bilhões em dívidas. A maior parte desse montante foi renegociada com credores no primeiro plano, aprovado em 2018. Mas isso não bastou para reerguer a tele. Em 2020, a direção apresentou um novo, que previa a venda de mais ativos - como torres, data centers e as redes móveis -, e movimentaria mais de R$ 20 bilhões, em leilões já realizados.
O dinheiro será usado para antecipar o pagamento de dívidas e sustentar investimentos. Em troca, a Oi definiu abatimento de 60% no valor devido aos bancos - que as instituições recusaram. Os bancos também viram conflito de interesse na participação dos detentores de títulos de dívidas da tele - os chamados bondholders - na assembleia.
Ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os bancos vão recorrer, apurou a Coluna. Procurados, a operadora e as instituições financeiras não responderam.
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 29/06/2021 às 18h03
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