Depois que a Justiça suspendeu a arbitragem com o pedido para que o governo indenize a Petrobras pelos prejuízos revelados na Operação Lava-Jato, acionistas resolveram recorrer. Munidos com um parecer elaborado por Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os minoritários defendem que a União, controladora da petroleira, está incluída na cláusula de arbitragem. O total pedido no processo gira em torno de R$ 40 bilhões e os acionistas pedem que os recursos sejam direcionados ao caixa da petroleira.
No parecer, a conclusão é de que a União tem de aceitar a demanda dos investidores por meio da arbitragem. "A União manifestou, reiteradas vezes, seu consentimento com a cláusula prevista no estatuto social da Petrobras. Essa cláusula, que é válida e eficaz, obriga a União a dirimir disputas societárias por arbitragem", escreveu Trindade, cujo parecer será apresentado pelo advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes.
Os acionistas que cobram a União, nesse caso a Fundação Mudes e o investidor argentino Alejandro Stratiotes, também usarão duas manifestações do governo federal em ações judiciais, nas quais reconheceu a validade e a sua vinculação à cláusula compromissória estatutária da Petrobras. Ou seja: para pedir a anulação da ação na Justiça, a União alegou que eventuais litígios entre acionistas e a companhia deveriam necessariamente ser resolvidos por meio de arbitragem.
Argumento da União deve levar em conta impacto aos cofres públicos
Trindade ainda escreve que "é provável que a União Federal tente sensibilizar o STJ com o possível impacto para os cofres públicos das diversas arbitragens pelos prejuízos causados à Petrobras e seus acionistas". No entanto, afirma que o reconhecimento de que uma dessas disputas deve ser resolvida por arbitragem "não significa que a União será vencida em todas elas". Fora isso, aponta que "a União, como acionista, participaria na maior parte da recomposição patrimonial da Petrobras, e manteria pleno controle sobre sua gestão pela companhia".
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que já foi atestado, por mais de uma vez e em mais de uma instância judicial, que não está vinculada ao compromisso arbitral em questão. "Em todos os casos o Poder Judiciário deixou claro acerca da não vinculação da União para participar dos procedimentos arbitrais", afirmou, por meio de nota.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 05/05, às 15h15.
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