Acusação dirá que ausência de controladoras da BHP Brasil no caso de Mariana é ‘surpreendente’

Acusação dirá que ausência de controladoras da BHP Brasil no caso de Mariana é ‘surpreendente’

Celia Froufe

22 de julho de 2020 | 05h00

Homens da equipe de resgate do Corpo de Bombeiros procurando algum corpo dos desaparecidos na Cidade de Bento Rodrigues que foi destruída pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

O escritório de advocacia britânico PGMBM, que representa as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, quando 19 pessoas morreram, dirá à Corte do Reino Unido que a ausência das controladoras da BHP Billiton do Brasil no processo é “surpreendente”. A audiência começa hoje na Inglaterra, com o pedido da mineradora anglo-australiana de suspender ou negar o julgamento do processo no país. O argumento da companhia é o de que haverá duplicidade se também houver apreciação do que ocorreu no Brasil pelos juízes britânicos. Em entrevista ao Estadão/Broadcast concedida há pouco a partir de Manchester, o sócio-gerente do escritório de advocacia PGMBM, Tom Goodhead, avaliou que este ponto de defesa é um “lixo”, já que as controladoras não estão nos processos brasileiros.

A ação ocorre fora do Brasil porque as vítimas e seus representantes avaliam que podem obter um resultado mais rápido na Inglaterra do que no País. “A ausência da BHP plc e da BHP Ltd nos processos brasileiros é surpreendente. As empresas controladoras não estavam afastadas dos eventos; alguns dos executivos mais seniores da BHP estavam no conselho da Samarco e havia uma linha de subordinação direta ao Comitê de Gestão de Grupo da BHP, que aprovou decisões importantes sobre as operações da Samarco”, argumentarão os advogados de acordo com os autos lidos pela reportagem do Broadcast. “Isso incluiu algumas decisões que levaram diretamente ao colapso, como o chamado Projeto P4P, um projeto para alcançar um enorme aumento na produção de minério de ferro, que foi financiado em 50% pela BHP”, acrescentarão.

A audiência, que tem início hoje com previsão de ser encerrada em 31 de junho em sua primeira fase, inicialmente fará avaliação sobre a jurisdição do caso, ou seja, se ele deve transcorrer no Reino Unido. Se a alta Corte do Centro de Justiça Civil de Manchester julgar que dará prosseguimento localmente, este será o primeiro caso legal de uma grande catástrofe ambiental do Brasil que correrá nos tribunais ingleses.

Samarco não faz parte da ação

A mineradora, que tem sede em Londres, é sócia da Vale na Samarco, dona da barragem do Fundão, mas a Samarco não faz parte da ação. O processo contra a mineradora representa 200 mil pessoas – além de moradores, também empresas, municípios e associações. Os advogados dirão que, para aumentar a capacidade da Samarco de armazenar os rejeitos gerados como resultado da mineradora, a altura da barragem foi elevada com o “pleno conhecimento e aprovação dos representantes da BHP, em circunstâncias em que a BHP havia sido alertada sobre o risco de falhas estruturais graves em um relatório detalhado preparado cerca de 2 anos antes”.

Para a acusação, a BHP ignorou deliberadamente os avisos de especialistas sobre a capacidade da barragem e, portanto, é responsável “em última instância” pelo rompimento. Os advogados dirão que a liberação do lixo tóxico causou o pior desastre ambiental da história do Brasil, impactando centenas de milhares de pessoas.

“As empresas públicas no topo da estrutura do grupo BHP, que deve assumir a responsabilidade final pelo desastre, até agora foram poupadas pela Justiça brasileira”, avaliou Goodhead, que elogiou a legislação ambiental do Brasil por seu longo alcance e imposição de responsabilidade por danos ambientais e suas consequências mais amplas. “Este caso está buscando oferecer um pouco de justiça para o impacto imediato e de longo prazo deste desastre nas vidas de milhares de pessoas que foram afetadas, nos meios de subsistência destruídos e no caos ambiental que foi causado.”

De acordo com o escritório, no entanto, apesar de as leis ambientais domésticas serem de nível elevado, os litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil costumam ser extremamente ineficientes e as vítimas raramente recebem uma compensação adequada por parte dos tribunais locais pelas perdas que sofreram, dentro de um prazo razoável. “Isso é um dos motivos para que se leve o caso para os tribunais internacionais.” Ao Broadcast, o advogado disse ser “natural” que o julgamento ocorra no país sede da companhia controladora. Ele comentou também que há casos brasileiros em que as vítimas aguardam por uma resposta da Justiça por 25 anos, o que não é viável no caso do rompimento de Mariana.

Para escritório, empresas contam com morosidade da Justiça brasileira

“O que as empresas fazem é adiar, adiar, adiar e adiar o processo”, disse, em referência ao que acontece no sistema judiciário brasileiro. Por isso, segundo Goodhead, as companhias estão com “medo” de o julgamento se instalar também no Reino Unido. “Elas nunca foram processadas no Brasil, e há uma verdadeira bagunça, com vários processos ocorrendo ao mesmo tempo. Agora, estão com medo”, considerou.

O caso ganha ainda mais relevância, de acordo com ele, porque se trata de uma companhia aberta, que tem uma imagem a zelar perante seus acionistas em várias partes do mundo. Além disso, no cerne do julgamento está uma questão ambiental, um tema que está em voga no mundo inteiro e que tem o Brasil como ator principal em vários tipos de debate, com ações controversas protagonizadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para quem critica a possibilidade de um julgamento no exterior abalar a soberania brasileira, Goodhead tem a resposta pronta: “meu argumento é justamente o contrário: o Brasil tem ótimas leis ambientais, mas com uma Justiça que é mais lenta. A lei é do Brasil e é isso que valerá sobre o que têm feito as multinacionais no País.”

O colapso em Mariana causou o derramamento de cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no Rio Doce. O fluxo de lama tóxico resultante destruiu as cidades vizinhas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e percorreu quase 700 km de vias navegáveis até o Oceano Atlântico, causando estragos ambientais e contaminando a água em seu caminho. A BHP também concedeu seus autos ao Estadão/Broadcast, mas solicitou que a publicação ocorra apenas quando o caso tiver se iniciado.

 

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