A operadora mineira Algar Telecom acusou o consórcio formado pelas rivais Telefônica, TIM e Claro de infringir a lei, ao assinar a compra da Oi Móvel. A operação de R$ 16,5 bilhões foi selada por meio de leilão, realizado em dezembro. Na visão dos advogados da Algar, o trio teria queimado a largada ao fechar uma transação desse porte sem obter, antes, o aval dos órgãos competentes. Essa infração é conhecida pelo jargão de gun jumping. A venda da Oi Móvel aguarda sinal verde da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser concluída. Na manifestação enviada ao xerife antitruste, a Algar pede a proibição do negócio e a aplicação da multa, no valor de R$ 60 milhões.
Os advogados dizem que a formação de um consórcio para compra da rede de telefonia e dados móveis da Oi vai implicar em concentração de mercado, com prejuízo aos consumidores. O movimento também não foi acompanhado da proposta de "remédios" para mitigar tais impactos.
Além disso, a Algar diz que a proposta do consórcio se sobrepôs à da empresa de infraestrutura digital Highline, que também disputava a compra da Oi Móvel. Caso vencesse, a Highline não reduziria o mercado de quatro para apenas três concorrentes.
Telefônica, TIM e Claro informaram à Coluna que não vão se manifestar sobre as acusações.
Tese de violação da concorrência em acordo prévio de venda tem precedentes
Essa não seria a primeira vez que as empresas chegam aos finalmentes antes da hora. Em outro exemplo de gun jumping, o Cade aplicou multa de R$ 60 milhões à IBM, há dois anos, pela compra da Red Hat, num negócio de R$ 34 bilhões. Pelas regras concorrenciais brasileiras, uma fusão só pode ser efetivada depois de ser analisada pelo conselho, mas a IBM anunciou o fechamento global do negócio.
Em outro caso, a OGX, petrolífera de Eike Batista, fechou prematuramente um negócio com a Petrobras em 2013 para a aquisição de parte de um bloco de petróleo. Para escapar da multa de R$ 60 milhões, a empresa reconheceu sua responsabilidade na infração e foi punida em apenas R$ 3 milhões.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 01/06, às 18h05.
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