Texto. A Amec lembra ainda que tal problema reside na redação de uma instrução da CVM, que afirma que é considerada uma OPA a oferta pública realizada fora do ambiente de bolsa. No entanto, a associação frisa que tal texto não condiz com a realidade, visto que as OPAs ocorrem no sistema eletrônico da B3 e que não há razão, dessa forma, "para que haja tratamento tributário diferenciado nas OPAs em relação às compras e vendas realizadas sem ofertas, sejam elas registradas ou não". A Amec pede, assim, mudança do texto da instrução da CVM e, ainda, que a Receita esclareça aos contribuintes "que tais operações não estão sujeitas ao Imposto de Renda sobre ganho de capital."
De lá para cá. Um dos problemas com tal confusão, alerta a Amec, é que ela provoca, no final das contas, uma "indústria de arbitragem". Isso porque o investidor estrangeiro opta em vender sua posição antes da OPA - e assim se aproveitar da isenção. Dessa forma, como os investidores antecipam as vendas, a arrecadação, na prática, não aumenta. Esse assunto veio à tona em OPAs como de TAM e Souza Cruz, ente outros exemplos.
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