Anatel deve aprovar acordo com Algar para trocar multas por investimentos

Anatel deve aprovar acordo com Algar para trocar multas por investimentos

Anne Warth

01 de julho de 2020 | 05h02

Crédito da foto: Nilton Fukuda/Estadão

Crédito da foto: Nilton Fukuda/Estadão

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar nesta semana mais um acordo para substituir multas por investimentos. Dessa vez, com a operadora Algar Telecom. A exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a TIM, a proposta já passou pelo crivo do Conselho Diretor do órgão regulador e do Tribunal de Contas da União (TCU), e só precisará ter os valores atualizados.

O relator, conselheiro Vicente Aquino, pediu no domingo, 28, a realização de uma reunião extraordinária para aprovar o acordo até o fim de junho. Dessa forma, os efeitos do TAC poderiam ser incluídos no balanço da empresa ainda no segundo trimestre, reduzindo perdas relacionadas aos efeitos da pandemia. O pedido teve apoio dos conselheiros Carlos Baigorri e Moisés Moreira. Mesmo assim, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, decidiu, monocraticamente, marcar a reunião para 2 de julho.

Em nota à Coluna, a Anatel informou que a análise de Aquino foi enviada aos membros do Conselho Diretor apenas no domingo. Reuniões extraordinárias devem ter a pauta publicada com 24 horas de antecedência, enquanto o voto deve ser distribuído pelo menos três dias úteis antes – prazo que não foi exigido na análise de outros processos relevantes, como na fusão entre AT&T e Warner Media e no edital do 5G.

TAC da Algar prevê investimentos de R$ 34,6 milhões

O TAC da Algar Telecom prevê R$ 34,6 milhões de investimentos em 4G em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. A empresa terá de levar a tecnologia a mais de 30 cidades hoje sem o serviço, além de fornecer cobertura em diversas rodovias do Triângulo Mineiro. Em troca, não precisará mais provisionar R$ 45,4 milhões em multas.

Aquino disse à Coluna que correu contra o tempo para avaliar o TAC. Ele tinha prazo de 120 dias, mas usou apenas dez. Segundo ele, os efeitos do TAC podem contribuir na manutenção dos empregos de 19 mil profissionais da companhia. O acordo prevê ressarcimento de valores a milhões de clientes. Em sua avaliação, deixar a análise para julho “maltrata” a empresa.

Procurada, a Algar Telecom disse que reforça seu compromisso com o sistema de telecomunicações brasileiro, bem como com as comunidades e sociedades onde presta serviços há mais de 60 anos.

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