Anatel pode aprovar edital do 5G hoje, com ajuste para agilizar ativação do sinal

Anatel pode aprovar edital do 5G hoje, com ajuste para agilizar ativação do sinal

Circe Bonatelli

25 de fevereiro de 2021 | 10h50

5G poderá ser novidade ainda neste ano. REUTERS/John Sibley

 

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caminha para a aprovação dos termos finais do aguardado edital de licitação das faixas do 5G, em reunião que ocorrerá nesta quinta-feira, às 15 horas.

O Broadcast apurou com fontes diretamente envolvidas nas negociações que a cúpula do órgão regulador deve aprovar a proposta apresentada no começo do mês pelo conselheiro relator do edital, Carlos Baigorri.

Entretanto, serão discutidas modificações de alguns pontos polêmicos, que causaram insegurança entre as operadoras em relação a valores de desembolsos e prazos a serem cumpridos. Caso não haja novo pedido de vista por parte de algum dos conselheiros, o edital pode ser concluída nesta quinta.

Um dos ajustes permitirá que as teles iniciem a ativação do 5G antes mesmo da limpeza definitiva da faixas. Isso será válido apenas para as regiões onde não há riscos de interferência entre o sinal de internet e o das antenas parabólicas, o que é uma realidade na maioria das capitais. Na prática, isso permitiria a ativação do sinal já em 2021, em vez de se esperar até 2022.

Atualmente, as antenas parabólicas que captam o sinal de TV recebem as transmissões por meio da chamada banda C, que fica muito próxima da faixa por onde vai navegar o 5G. Para evitar interferências, a proposta original do relator do edital prevê a migração das parabólicas para a banda KU, o que exigirá a distribuição de kits para adaptação dos equipamentos, postergando a ligação do 5G.

O processo é considerado complexo e custosos pelas operadoras, já que a migração das bandas exigirá a constituição de uma entidade para a distribuição dos equipamentos e a criação de uma rede logística. Segundo as companhias, isso gerava o risco de atraso na ativação da nova geração de internet móvel, podendo até mesmo ultrapassar o ano de 2022 estipulado pelo órgão regulador.

Outra modificação no edital que será discutida se refere ao cronograma de ligação do sinal, que começa pelas cidades com um número maior de habitantes. A nova proposta dará flexibilidade para que as operadoras façam um recorte por região.

Será permitido, por exemplo, que as teles troquem uma cidade de 500 mil habitantes por cinco cidades de 100 mil habitantes. A ideia é atender melhor as regiões metropolitanas, onde a circulação de pessoas e as atividades econômicas são interligadas entre diferentes municípios.

Redes privativas e banda larga na Amazônia

Não estão previstas mudanças nas determinações do edital para que as vencedoras do leilão tenham, como contrapartida, a obrigação de construção de uma rede privativa para uso exclusivo do governo federal, nem na exigência de levar banda larga para a Região Norte dentro do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

A avaliação dos conselheiros é que tais obrigações constam em política pública formulada pelo Ministério das Comunicações e, portanto, cabe à Anatel apenas pavimentar o caminho para a sua implementação, mas não discutir se deve ser feito ou não.

Assim, será sugerida apenas uma mudança no texto para explicitar que os desembolsos com essas contrapartidas tenham um valor fixo, sem margem para potenciais cobranças de aportes adicionais pelas teles – possibilidade que despertou insegurança para as companhias nas semanas anteriores.

Também será sugerido que fique por conta do Ministério das Comunicações o meio para a implementação das redes. Hoje, isso ficaria sob responsabilidade de uma entidade pública a ser criada. Agora, seria possível o governo realizar, por exemplo, um leilão reverso – a construção e operação das redes seriam concedidas para a operadora que executar essas atividades pelo menor valor.

Todas as propostas serão discutidas na reunião do conselho, podendo ser acatadas ou não. Segundo fontes a par das discussões, há um entendimento prévio dos conselheiros com tendência para a maioria dos ajustes sejam acatadas.

O relator, Carlos Baigorri, votou a favor e foi acompanhado pelos conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino na última reunião. Faltam agora as manifestações do presidente do órgão regulador, Leonardo de Morais, e do conselheiro Emmanoel Campelo.

Com o edital definido, a próxima etapa será o cálculo do valor das outorgas e das obrigações e validação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já sinalizou intenção de dar um parecer em menos de 60 dias.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 24 de fevereiro.

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