Após ter falência decretada, Black Tie reverte decisão para recuperação judicial

Após ter falência decretada, Black Tie reverte decisão para recuperação judicial

Talita Nascimento

06 de outubro de 2021 | 16h35

Tribunal de Justiça de São Paulo publicou acórdão que reverte a falência da empresa  Foto: Alex Silva/Estadão

Depois de ter falência determinada pela Justiça, a empresa de locação de trajes a rigor Black Tie, de São Paulo, conseguiu a reversão da decisão e a aprovação de seu plano de Recuperação Judicial, em acórdão publicado na terça-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A falência foi decretada depois que a Caixa Econômica Federal rejeitou o plano de recuperação judicial em assembleia geral de credores, em fevereiro. Ao todo, a Tux (dona da marca BlackTie) deve R$ 1,8 milhão, com passivos trabalhistas incluídos.

Na classe três de credores, na qual está a Caixa, são R$ 706 mil em dívidas. O banco público responde por R$ 537 mil do total. Por isso, o voto contrário do banco havia sido suficiente para barrar o plano da empresa. Segundo Cybelle Guedes Campos, advogada e sócia do Moraes Jr. Advogados que atua no caso junto ao sócio Odair de Moraes Jr, foi reconhecida, por dois votos a um, a abusividade de voto do credor.

Flexibilização de regras

O recurso foi julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os advogados dizem que a turma julgadora reconheceu por unanimidade como possível a flexibilização das regras, segundo as quais o plano de RJ não poderia ser aceito sem o voto favorável da Caixa, a maior credora. A decisão cita que a “manutenção da empresa recuperável deve se sobrepor aos interesses de um credor divergente”. Além disso, o banco público não apresentou justificativa para refutar o plano de recuperação da empresa. Os desembargadores também consideraram que seria melhor para a própria Caixa a RJ, em vez da falência.

Para Cybelle, muitas varejistas de moda começam agora a buscar soluções na Justiça para problemas financeiros acumulados durante a pandemia. Soluções oferecidas pelo Governo no auge da crise, como possibilidade de postergar pagamentos e redução de jornada e salários de funcionários ajudaram a adiar as renegociações judiciais ou extrajudiciais. Agora, muitas devem buscar amparo jurídico para lidar com o passivo adquirido ou piorado na pandemia.

No caso da Black Tie, os problemas eram anteriores a 2020. O pedido de recuperação judicial  da companhia aconteceu em julho de 2019. Um dos argumentos para que o plano fosse aceito, porém, foi que a empresa conseguiu ter lucro, mesmo em um ano com pandemia e sem eventos. Procurada, a Caixa diz que não comenta processo judicial em curso.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 06/10/2021 às 10h19.

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