Aumento tarifário da Cemig pode ser anulado por imposto recolhido a maior

Aumento tarifário da Cemig pode ser anulado por imposto recolhido a maior

Anne Warth

25 de junho de 2020 | 04h10

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abater, do reajuste da Cemig, o PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores entre 2008 e 2011. O montante pode até mesmo anular o aumento tarifário da companhia neste ano e diluir o previsto para 2021. O órgão regulador deve julgar o processo da concessionária em reunião extraordinária amanhã, 25.

Por quê? A Cemig entrou na Justiça e questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O processo levou anos, mas a Cemig venceu no ano passado, pois a Justiça considerou um caso de bitributação. Parte do dinheiro pago pelos consumidores durante esse período foi depositado pela Cemig em uma conta judicial. Assim, o reajuste pode não acontecer porque o depósito judicial servirá pra pagar o aumento de preço a que ela teria direito.

Tem mais. O caso deve ter repercussões bilionárias para o setor elétrico, pois a sentença transitou em julgado e tem efeito retroativo a setembro de 2003. Além dos recursos depositados, a Cemig acumulou crédito tributário de R$ 4,8 bilhões durante esses anos em PIS/Cofins recolhido a maior. O caso está sob relatoria do diretor Efrain Pereira da Cruz. A demanda pela devolução expressa dos recursos foi um apelo do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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