Por quê? A Cemig entrou na Justiça e questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O processo levou anos, mas a Cemig venceu no ano passado, pois a Justiça considerou um caso de bitributação. Parte do dinheiro pago pelos consumidores durante esse período foi depositado pela Cemig em uma conta judicial. Assim, o reajuste pode não acontecer porque o depósito judicial servirá pra pagar o aumento de preço a que ela teria direito.
Tem mais. O caso deve ter repercussões bilionárias para o setor elétrico, pois a sentença transitou em julgado e tem efeito retroativo a setembro de 2003. Além dos recursos depositados, a Cemig acumulou crédito tributário de R$ 4,8 bilhões durante esses anos em PIS/Cofins recolhido a maior. O caso está sob relatoria do diretor Efrain Pereira da Cruz. A demanda pela devolução expressa dos recursos foi um apelo do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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