Binance diz que regulamentação é único caminho para cripto atingir grande público

Gigante de criptomoedas diz que Brasil é mercado “muito relevante”  Foto: Reuters/Edgar Su

Maior exchange global e dona da maior fatia do mercado brasileiro, a Binance afirma que a regulamentação é o único caminho para a indústria de ativos digitais se desenvolver e alcançar o grande público. Na terça-feira, o Projeto de Lei que traz regras para operações realizadas com criptoativos no Brasil foi aprovado. “O Brasil é muito relevante para a Binance e temos trabalhado em contato direto e constante com as autoridades locais para contribuir para a expansão do segmento de blockchain e criptoativos”, disse a empresa, em nota ao Broadcast.

A companhia se coloca como “totalmente comprometida com compliance”. O discurso vai em linha com movimentos recentes da Binance no Brasil, como a aquisição da Sim;paul, corretora autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além disso, o CEO da Binance, o sino-canadense Changpeng Zhao (CZ), prometeu a abertura de uma sede no País após se reunir com os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os escritórios da empresa ficarão nas capitais dos dois Estados, de acordo com nota.

Companhia enfrenta questionamentos no Brasil

Os indícios são de comprometimento, mas a companhia tem enfrentado questionamentos sobre a atuação por aqui. As corretoras cripto sediadas no Brasil têm obrigação de reportar à Receita Federal as operações de seus clientes. Como uma companhia global, sem sede declarada no Brasil, a Binance não cumpria essa determinação.

No início de abril, a holding passou a constar no quadro societário da B Fintech, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Apesar disso, a companhia não confirma nem nega que passou a informar os dados de transações à Receita.

A Binance defende que a regulação do setor precisa levar em conta o caráter global deste segmento. “É fundamental pensar as regulações sobre criptoativos em escala global e no contexto da comunidade internacional.”

Para a empresa, a discussão prévia deve ser aprofundada. Na nota, a Binance citou que, nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden pediu que 17 órgãos diferentes estudassem o tema, antes de propor a regulamentação. Na União Europeia, o marco regulatório está em sua segunda fase de debates em um comitê específico.

Empresas nacionais mostram otimismo com aprovação do PL

Diante da aprovação do PL no Senado, os concorrentes nacionais demonstraram otimismo com a evolução do segmento. O argumento é que o ambiente regulatório claro permite o desenvolvimento do mercado e atrai mais investimentos. Em nota, a 2TM, dona da plataforma Mercado Bitcoin, também aponta que o regramento pode garantir, além de proteção para consumidores, “segurança para empreendedores”. Ou seja, é vista também como forma de estabelecer parâmetros para concorrência.

O professor e advogado Isac Costa, sócio do Warde Advogados, afirma que o projeto não contempla a atuação das exchanges estrangeiras. Na visão dele, a lei poderia explicitar que essas empresas receberão o mesmo tratamento das reguladas no Brasil. Outra alternativa seria que as reguladas não pudessem negociar com prestadoras de serviços cripto consideradas de alto risco.

A advogada Mariana Tumbiolo, sócia do escritório Madruga BTW, diz que uma forma de controle seria fiscalizar e supervisionar os meios de pagamento que fazem o dinheiro chegar às exchanges. “O ecossistema deve ser visto como um todo”, afirma. “Talvez seja o caso de pensar em uma supervisão que abranja detidamente também outros atores do mercado, para de alguma forma asfixiar o trabalho das exchanges que operam à margem.”

Uma fonte ligada ao setor, porém, enxerga que a Binance e outras gigantes globais como Coinbase e FTX já estão se mexendo para atuar em plena conformidade no Brasil, um dos principais mercados para o segmento. “Estas companhias têm infraestrutura e condições financeiras para se adequar com muita agilidade”, diz.

Este texto foi publicado no Broadcast no dia 27/04/22, às 17h12.

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