As sucessivas tentativas de venda de debêntures da massa falida da MMX, que dão direito a royalties estimados em cerca de US$ 2 bilhões, acabaram paralisando o processo de falência da MMX Mineração e Metálicos e de sua controlada, a MMX Sudeste Mineração. Esses papéis foram emitidos pela Anglo American e são considerados um dos ativos mais valiosos do conjunto de ativos à venda. Depois de três mandados de suspensão da venda direta das debêntures pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no intervalo de quatro dias, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bateu o martelo na terça-feira à noite. Determinou que fosse interrompida a venda de todo e qualquer ativo do grupo MMX e discutido se a falência vai correr em Belo Horizonte ou Rio. Ainda, até lá, a 4ª Vara de Falências do Rio de Janeiro é responsável por qualquer tomada de decisão em relação a medidas de urgência.
Disputa agora envolve unificação das falências
Isso significa que a briga agora não é só mais em torno da venda das debêntures, mas envolve a unificação das duas falências e a escolha de uma única vara de Justiça para dar continuidade ao processo. A discussão sobre qual seria o foro de competência para conduzir a falência de ambas as companhias vem do ano passado, a partir de um questionamento da defesa de Eike Batista no STJ sobre a ineficiência da separação.
Esse julgamento, pautado para ontem, 14 de setembro, havia sido cancelado a pedido do administrador judicial no processo em Minas, Bernardo Bicalho. Diante dos novos fatos, para voltar à pauta, os juízes das varas de falência de Minas e Rio têm primeiro de prestar informações ao Ministério Público, que posteriormente dará seu parecer. Minas está responsável pela falência da MMX Sudeste e Rio, da MMX Mineração.
O advogado que recentemente passou a atuar na defesa de Eike, Ariel Weber, disse à Coluna que a decisão do STJ veio no momento certo. "Impediu, ainda que provisoriamente, atropelos e a venda das debêntures por preço vil, o que prejudicaria não apenas ao empresário Eike Batista, mas também credores e Procuradoria-Geral da República". As debêntures de Eike chegaram a ser ofertadas por R$ 1,8 bilhão no primeiro leilão público no início do ano.
Lisura do processo de venda é questionada
A saga envolvendo a venda dessas debêntures tem sido alvo de um tiroteio pesado, do qual não escapa nenhum dos envolvidos. O mais recente, envolveu o BTG Pactual, a Juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Claudia Helena Batista e o administrador judicial nomeado por ela, Bernardo Bicalho. A maior crítica diz respeito à lisura do processo de venda direta, no qual, supostamente, o BTG Pactual teria sido beneficiado.
A leitura foi a de que, embora a venda direta estivesse prevista no edital de julho pela juíza caso o leilão de agosto não fosse bem-sucedido, não houve tempo para que outros interessados chegassem com suas propostas nesse novo modelo, que se tornou público dois dias antes do aceite da oferta do BTG, de R$ 360 milhões. Os concorrentes tinham quatro dias para apresentar propostas maiores que a do BTG. A XP e o Modal se manifestaram com uma proposta de R$ 390 milhões logo em seguida, em meio a uma chuva de processos de todos os lados. A saga continua.
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 14/09/2022, às 17h19
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