Cerco regulatório coloca bancos de frente a riscos de mudanças climáticas

Cerco regulatório coloca bancos de frente a riscos de mudanças climáticas

Fernanda Guimarães e Cynthia Decloedt

19 de outubro de 2020 | 09h24

Queimada na terras do produtor José Silva de Souza em Santo Antonio do Matupi, sul do Amazonas. O local foi atingido por um incêndio provocado FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

 

Um amplo movimento engatado pelos bancos centrais pela Europa, que passarão a fazer testes de estresse para identificar vulnerabilidades em relação às mudanças climáticas, têm potencial de jogar ainda mais luz em como os bancos em todo o mundo, incluindo os brasileiros, estão lidando com esses riscos e como farão para reduzir – com a missão de zerar – a pegada de carbono de seus portfólios de crédito. Embora não seja um assunto novo no sistema bancário mundial, a onda verde começa a ficar mais palpável e já atinge instituições que foram obrigadas a olhar mais para o tema.

Há dez dias, por exemplo, o gigante norte-americano JPMorgan Chase informou que tirará de sua carteira de financiamento combustíveis fósseis, depois de anos de pressão de acionistas e ambientalistas. Seus clientes do setor de petróleo, gás, energia elétrica e automotiva foram avisados que precisão reduzir emissões até 2030, sob a ameaça de cortar de sua exposição as companhias que não estiverem alinhadas ao Acordo Climático de Paris.

Por aqui, o assunto também não é novo e os três grandes privados brasileiros têm sido mais vocais sobre a questão climática. Enquanto inicialmente o assunto era tratado somente internamente pelas instituições, nos últimos anos as questões ASG – ambiental, social e de governança – passaram a ganhar mais força dentro da análise de crédito dos ‘bancões’ para finalmente restringir o dinheiro para empresas que causam o desmatamento, por exemplo.

Agora, um outro passo vem com o empurrão do Banco Central (BC) e sua agenda de sustentabilidade ambiental para o Sistema Financeiro Nacional, fazendo com que os bancos busquem melhorar sua capacidade de fiscalização para enxergar, na hora de conceder crédito, toda a cadeia de fornecimento de uma empresa. No final do dia a expectativa é de queda dos níveis de desmatamento, algo pelo qual o Brasil tem sido cobrado.

“A avaliação de risco sócio-ambiental já é maduro nas grandes instituições”, afirma Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Pesquisa Finanças Sustentáveis no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV. Ela destaca que esse assunto começou a amadurecer em 2008,  com a Resolução 3.545/2008, que é aplicada ao Bioma Amazônia e que requer que as instituições financeiras exijam dos tomadores de crédito documentação comprobatória de regularidade ambiental. “O atual movimento dos grandes bancos é um passo a mais nessa caminhada que elas já vêm tendo”, diz.

A Resolução 3545 foi, assim, uma medida para condicionar a concessão de crédito rural na Floresta Amazônica, colocando a necessidade de adequações legais e restrições ambientais para a obtenção de crédito. Por trás já estava a política para investigar o relacionamento entre crédito e desmatamento. E o impacto dessa medida já tem números provando sua eficácia: no período entre 2008 e 2011, devido à mudança na política de créditos, aproximadamente R$ 2,9 bilhões deixaram de ser emprestados a investidores rurais. O estudo calcula que, no mesmo período, a resolução tenha evitado o desmatamento em 2,7 mil km² na Floresta Amazônica, segundo estudo conduzido pelo Climate Policy Initiative Rio de Janeiro (CPI-RIO).

“O clima é um risco e precisa ser endereçado a evitar a desestabilização no nosso sistema”, afirma a especialista em direito ambiental da Stocche Forbes, Caroline Prolo. Segundo ela, a preocupação com esse risco está cada vez maior, e o próprio Banco Central anunciou que passará a exigir das instituições financeiras que reportem os riscos financeiros climáticos em seus portfólios a partir de 2021.

A restrição de crédito a empresas que não estejam alinhadas com os propósitos de sustentabilidade ambiental, social e na condução correta de seu próprio negócio, é um tema delicado para instituições, que por anos tiveram suas concessões de crédito livres de tais limites. Especialmente porque esbarra em lucro e retorno, ao implicar dizer não a um cliente que normalmente não consome somente a linha de crédito da instituição financeira, mas outros serviços e produtos. Haja vista que o engajamento amplo das instituições e do mercado financeiro de modo geral é recente e na esteira do acordo climático para emissão de gás efeito estufa e das autoridades reguladoras.

A agência de classificação de risco Fitch nota, por exemplo, que os testes de estresse relacionados à mudanças climáticas que estão sendo gestados na Europa podem ter impacto nos níveis de exigência de capital dos bancos. Segundo a Fitch, os reguladores bancários da França e do Reino Unido serão os primeiros a exigir testes de estresse para mudanças climáticas, com o que terão uma visão de como os riscos climáticos podem elevar outros tipos de riscos, como de crédito, mercado e de reputação.

“Embora os testes de estresse da França e Reino Unido formalmente não irão testar a adequação de capital dos bancos, esperamos que os riscos das mudanças climáticas acabem impactando nas exigências prudenciais de capital em toda a Europa”, diz a Fitch. A agência diz ainda que o Banco Central Europeu (BCE) está orientando os grandes bancos para que incorporem os riscos climáticos nas avaliações de adequação de capital e que a Autoridade Bancária Europeia considera incluir o risco climático nos testes de estresse do ano que vem.

Por enquanto, não existe indicação de que os reguladores norte-americanos ou brasileiros adotarão testes de estresse aos riscos de mudanças climáticas sobre o portfólio das instituições que estão sob suas respectivas supervisões. Mas muitas das instituições que operam na Europa, têm presença também em outras jurisdições, o que, potencialmente pode as obrigar a estender essa análise as carteiras que carregam em outros países. Esse tipo de influência já acontece do ponto de vista de outras questões regulatórias, que muitas vezes obrigam bancos a replicar práticas ou mudar seus negócios em outros países nos quais operam.

 

 

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