Cia do Terno e Les Chemise movem 139 ações para suspender aluguéis

Cia do Terno e Les Chemise movem 139 ações para suspender aluguéis

Mariana Durão

05 de abril de 2020 | 05h00

Diante das medidas que determinaram o fechamento do comércio e shopping centers para achatar a curva de disseminação do coronavírus, a dona das marcas Cia do Terno e Les Chemises decidiu acionar a Justiça na tentativa de minimizar prejuízos com despesas de aluguel e condomínio de suas 173 lojas, enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia. O escritório mineiro Lacerda Diniz e Sena, que representa a rede, já distribuiu nada menos que 139 ações cautelares em 22 Estados, contra proprietários que não aceitaram avançar em negociação extrajudicial. A maior parte das ações está concentrada em Minas Gerais (29), São Paulo (19) e Rio de Janeiro (16). O caso está mobilizando 12 advogados da banca.

Se a moda pega? O pedido inicial é de suspensão temporária do pagamento dos aluguéis e encargos da locação, mas de acordo com o fundador do escritório, Rafael Lacerda, o passo seguinte será ingressar com processos pedindo a revisão dos contratos, seja para readequar o valor dos aluguéis à nova realidade econômica, seja para isentar a rede do pagamento de multa em caso de rescisão antecipada.

Guerra de liminares. Até agora o grupo teve quatro ações indeferidas pela Justiça, três deferidas e quatro parcialmente deferidas. Outros 78 pedidos de liminares ainda estão em análise nos tribunais e 50 processos estão encaminhados para acordo com os proprietários dos imóveis. A maior dificuldade de negociação está sendo com as donas de grandes shoppings.

Cada lugar de um jeito. O diferente teor das decisões reforça que o Direito dá margem a diferentes interpretações e pode haver no horizonte um grande Vale-Tudo judicial entre varejistas e shoppings. Em Campinas, a Cia do Terno obteve liminar 100% favorável, com suspensão total da exigibilidade dos pagamentos por força maior na loja de um grande shopping center. No Rio, a juíza Simone Gastesi Chevrand negou o pedido referente à loja do Top Shopping. Segundo ela, a rede fez um exercício de ?adivinhação? para ?obter moratória antecipada de efeitos que ainda desconhece? sobre seu negócio, sem perder um ponto nobre de comércio e seus serviços.

Perdas divididas. Na 25ª Vara Cível de Brasília o juiz Julio Roberto dos Reis optou por um meio termo, suspendendo parte do contrato de locação (cláusulas de aluguel mínimo e fundo de propaganda), mas mantendo o pagamento de encargos condominiais e aluguel porcentual sobre o faturamento. Na decisão o magistrado, não pode prevalecer a lógica do ?salve-se quem puder?.

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