Com fim de trégua, briga por Viracopos deve voltar à Justiça

Com fim de trégua, briga por Viracopos deve voltar à Justiça

Coluna do Broadcast

31 de outubro de 2019 | 04h00

Acaba hoje a trégua de 30 dias negociada entre a administradora do Aeroporto de Viracopos e o governo federal. Com o fim do armistício, as partes podem voltar a brigar na Justiça. Nesse ínterim, os acionistas da concessionária, Triunfo e UTC, pediram mais detalhes sobre como seria feita a devolução amigável do ativo, mas ainda há dúvidas, principalmente, em torno da indenização por investimentos realizados e não amortizados. Também preocupa o prazo para que a concessionária saia do processo de recuperação judicial: os 60 dias determinados pelo decreto de relicitação são considerados curtos demais. Por isso, a Aeroportos Brasil Viracopos tem resistido a escolher essa saída. A concessionária vinha se mostrando disposta a manter a disputa na Justiça para conseguir reequilíbrios contratuais.

Pressão. O governo, por outro lado, bateu o martelo na opção da relicitação, e tirou da mesa outras alternativas consideradas até então, como a venda do aeroporto a outro grupo privado. Sem solução, a caducidade da concessão fica mais próxima. Fontes do governo afirmam que o processo está em “estágio avançado” e, sem maiores empecilhos, a caducidade poderia ser decretada até o fim deste ano.

Poder. Em recuperação judicial desde maio do ano passado, a concessionária de Viracopos tenta achar uma solução com seus principais credores, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o BNDES. Detentores de mais de 80% das dívidas da RJ, os entes públicos têm poder de votar contra o plano da recuperação judicial, o que decretaria a falência da concessionária. A assembleia de credores da ABV está marcada para 16 de dezembro.//LETÍCIA FUCUCHIMA

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