Com pressão do MME, diretor pede mais informações sobre socorro a elétricas

Com pressão do MME, diretor pede mais informações sobre socorro a elétricas

Anne Warth

19 de junho de 2020 | 04h15

A pressão do Ministério de Minas e Energia para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamente o socorro ao setor elétrico o mais rapidamente possível surtiu efeitos, mas não exatamente os desejados pelo governo. O relator do voto-vista, diretor Efrain Pereira da Cruz, enviou novas perguntas às áreas técnicas e à Procuradoria da agência reguladora, com dúvidas sobre a conta-covid. O prazo para que todos respondam vai até amanhã. Como informou a Coluna na quarta-feira, ele pretende pautar o tema apenas na reunião ordinária da próxima terça.

Muita calma nessa hora. Diante da cobrança de agilidade do governo, Cruz decidiu separar a discussão da conta-covid em duas decisões, segregando o aspecto financeiro do econômico. Assim, sinaliza que o tratamento dos pedidos de reequilíbrio econômico das distribuidoras, que ensejariam reajustes, ficará para depois – ao menos em seu voto.

Conte-me mais? Aos técnicos da área econômica e financeira, Cruz enviou 15 perguntas sobre o registro contábil de ativos regulatórios referentes à operação. Entre outras coisas, quer saber se essa autorização não implica reconhecimento do direito ao reequilíbrio e se o melhor não é tratar cada pedido individualmente, dentro das normas que já estão em vigor. Cruz questiona ainda o mencionado risco de rompimento de covenants das distribuidoras. Ele pergunta se há estudos que demonstrem esse cenário já no segundo trimestre. Havendo essa chance, se o registro de ativo regulatório seria o remédio adequado. O diretor também quer que as áreas respondem se a Aneel deve pautar sua atuação por essa possibilidade.

? sobre isso. À Procuradoria da Aneel, Cruz enviou 12 perguntas, sendo oito sobre a legalidade do registro do ativo regulatório da conta-covid. Ele pergunta se a Aneel não estaria ultrapassando seu poder de regulamentação e invadindo tema contábil de competência e gestão própria das concessionárias. Questiona ainda se é possível contabilizar algo que ainda não possui materialidade e não atendeu a requisitos formais.

Tem mais. Cruz é um dos diretores que defende a inclusão de itens das revisões tarifárias na operação para aliviar aumentos na conta de luz de distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e que foram privatizadas em 2018. Consumidores e da Energisa Tocantins e DMED, que atua em Poços de Caldas (MG), também seriam beneficiados. Ele pediu aos técnicos para estimar quanto seria necessário incluir na operação para diluir os reajustes tarifários, estimados em cerca de 20%.

Concordo. Aproveitando o pedido de vista, a Equatorial, dona das concessionárias do Piauí e de Alagoas, enviou parecer jurídico privado em que reitera não ver óbice jurídico na proposta.

 

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