Concessionário deve documentar gasto com financiamento por coronavírus

Amanda Pupo

23 de abril de 2020 | 10h02

Escritório conceituado na área de contratos de concessão e parceria público-privadas, o Portugal Ribeiro Advogados aconselhou seus clientes a documentarem “claramente” a relação entre as necessidades de financiamento e a pandemia do novo coronavírus. Isso porque, para o escritório, os financiamentos que as concessionárias tiveram de buscar, por terem sido afetadas pela crise do novo coronavírus, devem ter os seus custos assumidos ou repassados ao poder concedente.

Fora da curva. No recado aos clientes, o escritório afirma que a previsão de os contratos alocarem o risco de financiamento ao concessionário não afasta a responsabilidade do poder concedente no cenário atual. O fato de o financiamento para lidar com a pandemia ser realizado por bancos públicos não desobriga o poder concedente de promover o reequilíbrio financeiro do contrato, também defende o escritório.

Bom para os dois. Para o Portugal Ribeiro Advogados, o “único efeito prático” desse contexto de empréstimos por bancos estatais – com melhores condições para a concessionária – será o custo consequentemente menor do ônus a ser arcado pelo poder concedente nos pedidos de reequilíbrio.

Esforço. Dessa forma, além de aconselhar os clientes a documentarem a vinculação entre a necessidade de financiamento e a pandemia para os futuros pleitos de reequilíbrio, o escritório indica que as empresas documentem também o “esforço” para obter os melhores preços no mercado de crédito, “com a solicitação formal de pelo menos três propostas de instituições financiadoras”.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

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