As parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões, que historicamente aconteciam nas esferas federal e estaduais no Brasil, vêm crescendo também no âmbito municipal. Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, obtido com exclusividade pelo Broadcast, dos cerca de 3.280 projetos e contratos em andamento no País, 2.094 são municipais. Além do risco político, porém, o avanço desses pacotes depende de uma estruturação adequada da modelagem, para não ficarem no meio do caminho, dizem especialistas.
A maioria das PPPs e concessões está ligada à infraestrutura. Dos cerca de 1.500 projetos municipais monitorados pela consultoria de 2017 a 2020, apenas 20% saíram, de fato, do papel. Na avaliação do sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, o Brasil vem enfrentando há muito tempo um grande problema na área: a deficiência na elaboração das licitações.
"É normal que algumas frustrações aconteçam ao longo do caminho, mas não em 80% dos casos", diz. "Convicção não vem acompanhada de senso de preparo, o desafio no mandato municipal é a qualificação."
Segundo ele, alguns agentes vêm ampliando o apoio a Estados e municípios para modelagens de concessões e PPPs, com destaque para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) e órgãos multilaterais, além de agências de fomento estaduais.
"São muitas amarras institucionais e, se bem feitas, as PPPs e concessões podem criar ótimas relações entre a iniciativa privada, o poder público e o contribuinte", afirma. "Considerando que a próxima década será muito difícil do ponto de vista econômico, os municípios terão de abraçar essas iniciativas, aproveitando o apetite do investidor por bons projetos."
Conforme o levantamento da Radar PPP, o crescimento do número de novos projetos em agosto fez com que a média mensal de 2021 superasse o patamar de 2019, pré-pandemia. Do total de PPPs e concessões ofertadas atualmente à iniciativa privada, 420 são relacionadas somente à água e esgoto. O setor ganhou impulso com a aprovação recente do novo marco regulatório do saneamento.
O advogado Sebastião Tojal, organizador e autor do livro "Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001", que será lançado na próxima semana, afirma que as soluções trazidas pelo novo marco do setor são bem-vindas, mas ainda há o temor de que algumas normas não sejam cumpridas, o que contribuiria para um cenário de insegurança jurídica - algo que, segundo ele, o Brasil convive há muitas décadas.
Além disso, ele diz haver limitações estruturais nas agências reguladoras, que vêm sendo levadas ao limite. "As agências reguladoras têm um papel absolutamente fundamental nos projetos de infraestrutura", diz. "Precisamos aprimorar os modelos regulatórios no País."
Segurança
Outro problema apontado por Tojal é o risco político. "Não tenho a menor dúvida de que a instabilidade política se traduz em imprevisibilidade, tudo o que o investidor não quer saber", diz.
O sócio da área de infraestrutura do Cascione Pulino Boulos Advogados, Caio de Souza Loureiro, afirma que os investimentos em infraestrutura são extremamente ligados à conjuntura política, devido à dependência regulatória e a de decisões de governo, que submetem os projetos a uma maior ou menor segurança jurídico-institucional. Neste sentido, quanto mais sólidas as instituições, maior a previsibilidade e atratividade de investimentos.
"A conjuntura atual é extremamente adversa, tanto pelas incertezas sobre o relacionamento entre os poderes, como, sobretudo, por alguns indicativos que vêm do governo federal", diz. "Medidas recentes aproximaram a regulação do setor de infraestrutura a um cenário mais populista do que técnico."
Por outro lado, ele afirma que os órgãos diretamente ligados à regulação têm se blindado nos últimos anos. "Em meio ao caos político, os órgãos diretamente envolvidos na estruturação de projetos e de regulação têm sobrevivido às mudanças de governos recentes, o que confere a continuidade necessária do amadurecimento e sedimentação do conhecimento e de práticas de concessões e PPPs", diz.
Tojal admite a possibilidade de haver perda de confiança por parte do investidor. "A imagem que está sendo construída do Brasil, no exterior, contribui para que o investidor não confie na manutenção das regras do jogo", diz ele. "Essa perda de confiança vem de um processo político de relacionamento entre os poderes que precisa ser revisto. É um problema estrutural."
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 23/09/2021 às 17h01.
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