Conselheiro da Vale aciona CVM por proposta de alteração do estatuto

Conselheiro da Vale aciona CVM por proposta de alteração do estatuto

Mariana Durão

11 de fevereiro de 2021 | 05h20

A polêmica proposta da Vale de adotar o “voto negativo” na eleição do conselho de administração já chegou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O conselheiro independente da mineradora, Marcelo Gasparino, pede que o órgão regulador do mercado de capitais diga se é ou não regular contar votos contrários de acionistas a um candidato ao colegiado. A petição foi protocolada em 4 de fevereiro.

A Vale propõe que sejam eleitos os nomes com maior número de votos favoráveis, desde que superiores ao total de votos contrários. Gasparino foi um dos dois conselheiros a registrar em ata sua oposição à proposta, aprovada em 28 de janeiro.

Conselheiro apontou decisão contrária da CVM em seu voto

Na manifestação de voto, o conselheiro reproduziu posicionamento da CVM no processo RJ2015/2925, envolvendo a eleição do conselho da Usiminas. A Superintendência de Relações com Empresas da autarquia concluiu que “não há a possibilidade do cômputo de votos contrários na eleição de administradores, devendo este, se eventualmente proferido, ser desconsiderado para fins do quórum de deliberação”. A análise do caso Vale deve ser feita à luz do precedente.

Em uma lista de perguntas sobre a Assembleia Geral Extraordinária que vai deliberar sobre as mudanças, a Vale faz questão de dizer que sua proposta “não é ilegal e não contraria normas ou decisões do colegiado da CVM”. Cita ainda artigo publicado pelo diretor da CVM, Gustavo Machado Gonzalez, em que ele faz referência a um estudo da OCDE, segundo o qual a votação individual ou majoritária, constituiria “a forma mais comum de organizar a eleição do referido órgão em muitos ordenamentos jurídicos: em 65% dos países analisados o conselho de administração é eleito por meio de votação majoritária”.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 10/02/2021, às 16:22:28 .

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