Dúvida jurídica sobre presidência na Anatel gera insegurança em caso da Oi

Dúvida jurídica sobre presidência na Anatel gera insegurança em caso da Oi

Amanda Pupo

03 de fevereiro de 2022 | 05h40

No dia 31 de janeiro, a Anatel deu aval à venda dos ativos móveis da Oi   Foto: Nacho Doce/Reuters

Uma discussão jurídica em torno da presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu questionamentos sobre a validade da decisão do órgão no caso da Oi. O imbróglio envolve o papel exercido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que comandou as duas sessões nas quais o processo da Oi foi discutido – nos dias 28 e 31 de janeiro – como presidente interino.

Na segunda reunião, o órgão deu aval à operação de venda dos ativos móveis da companhia às concorrentes Claro, TIM e Vivo. Em avaliação feita por mais de uma fonte, amparada num parecer da Procuradoria Geral Federal, Campelo não poderia ter presidido as reuniões. A função caberia apenas a superintendentes da Anatel. O órgão não vê qualquer irregularidade no ato.

A dúvida aberta é se os atos ocorridos durante a sessão correm risco de ser contestados e considerados nulos. No limite, a Anatel teria de votar novamente o caso da Oi. Para a operação de venda ser efetivada, o grupo ainda precisa da liberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Integrantes do setor ouvidos reservadamente reconhecem o problema e a insegurança jurídica gerada, mas avaliam, por outro lado, que a questão não deve mudar a decisão da Anatel sobre a Oi. Em outras palavras, se a agência precisar votar o caso novamente, é difícil que o resultado seja diferente do proferido na segunda-feira. Por isso, por ora, não consideram questionar a Anatel.

Novo presidente

A controvérsia envolvendo a presidência também aumenta a tensão dentro da agência, que aguarda a aprovação de seu novo presidente titular. O nome de Carlos Baigorri foi indicado pelo governo em dezembro, mas ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Até lá, uma disputa interna agita os bastidores da agência.

A Anatel está sem presidente desde o fim do mandato de Leonardo Euler de Morais, que acabou em novembro. Em 24 de janeiro, a lista de substitutos para as cadeiras vagas perdeu a validade. Presidente em caso de ausências eventuais, Campelo deveria ter convocado para o cargo o superintendente com mais tempo de experiência, seguindo o parecer da procuradoria.

No dia 31, a nova lista de substitutos foi publicada no Diário Oficial da União. Campelo nomeou o presidente substituto somente às 17h30, depois da sessão extraordinária na qual a agência deu aval à venda dos ativos móveis da Oi.

Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, a situação causa insegurança indesejável no caso da Oi. Ele defendeu que a Anatel se manifeste e esclareça a pendenga. “É uma insegurança jurídica que ninguém quer”, afirmou. “Não é bom que esse tipo de dúvida paire.”

Procuradas, a Oi e a Vivo não comentaram. TIM e Claro não responderam ao questionamento. A Anatel disse, por meio de nota, que “inexiste qualquer irregularidade nos trâmites das sessões realizadas nos dias 28 e 31 de janeiro” e que entende “que todo o procedimento seguiu os devidos trâmites legais”.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 02/02/22, às 17h37.

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