Em discussão há quase 40 anos, regulamentação do lobby não saiu do papel no Brasil

Em discussão há quase 40 anos, regulamentação do lobby não saiu do papel no Brasil

Gabriel Baldocchi

26 de junho de 2021 | 11h01

Congresso Nacional Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O detalhamento dos gastos com lobby e os relatórios produzidos nos Estados Unidos com os principais temas de interesse das empresas junto a agentes públicos não encontra paralelo no Brasil. As discussões para regulamentar a atividade por aqui se arrastam desde 1984, sem que nenhuma das 15 iniciativas apresentadas no Congresso Nacional tenha se transformado num marco regulatório, como acontece em ao menos 40 países pelo mundo.

Um dos projetos mais próximos de sair do papel é de 2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto trata da abrangência do profissional de lobby no poder público, da obrigatoriedade de produção de relatórios sobre os serviços prestados, assim como a publicidade sobre elas, além de instituir quarentena para a atuação de integrantes da administração pública.

A regulamentação tem o apoio do setor. Para a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a aprovação da lei ajudará a dar segurança jurídica aos profissionais da área.

“A regulamentação traz maturidade ao processo democrático”, afirma Carolina Venuto, presidente da entidade. “Ter regras claras de como se dá a interação entre o público e privado facilita a troca de informação, torna a política pública mais eficiente e a democracia mais representativa de fato.”

A categoria trabalha para se afastar da associação feita com práticas ilegítimas, feita no Brasil de maneira frequente em uma consequência de escândalos do passado. “Não existe uma lei que fala da relação entre o público e o privado. É o que traria segurança jurídica, daria clareza sobre as prerrogativas da atividade e segurança ao agente público”, afirma Venuto.

Um dos principais avanços obtidos no sentido da formalização foi a classificação normativa. Sob o nome de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), a atividade foi reconhecida oficialmente como profissão pelo Ministério do Trabalho em 2018.

Na avaliação de Vinicius Reis, pesquisador da Transparência Internacional Brasil, a medida é importante, mas tímida. “O Brasil precisa avançar muito nas relações entre agentes públicos e privados, e a regulamentação do lobby é um primeiro passo fundamental nesse sentido.”

Publicidade de agendas ainda é falha

O aprimoramento da transparência começa pela publicidade das agendas. Ou seja, pela divulgação por membros do Executivo e Legislativo, em todas as esferas federativas, dos encontros com representantes da sociedade e a pauta em discussão. Em menor ou maior grau, há falhas em diversos aspectos nesse tema atualmente.

Com base em referências internacionais, Reis sugere ainda a instituição de uma espécie de pegada legislativa, um registro completo de todos os agentes que tentaram influenciar um projeto de lei. “Permitiria questionar uma autoridade pública sobre o conteúdo da decisão, inclusive se foi contrária à maior parte da sociedade ou a um grupo em situação de vulnerabilidade.”

Ele lembra que é preciso garantir paridade de acesso, para que diferentes grupos tenham possibilidade de influenciar a tomada de decisão independentemente do poder econômico. “Empresas têm recursos muito mais vultosos do que pequenas organizações locais”, afirma Reis.

Janela de oportunidade para regulamentação

À espera da lei, o setor criou uma cartilha de boas práticas num esforço de autorregulamentação. A Abrig vê uma janela de oportunidade em outubro deste ano, durante a semana anticorrupção, para que a regulamentação seja aprovada no Congresso.

Na avaliação da Abrig, para que seja factível, o avanço no Brasil deve ser gradual. A entidade também defende que o ônus da prestação de contas recaia sobre o agente público e não o privado. Ou seja, relatórios como os dos EUA seriam feitos por deputados, ministros e senadores, por exemplo.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 16/06/2021, às 17h14

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