Em duelo inédito, Banco do Brasil vence CGU em questão trabalhista

Em duelo inédito, Banco do Brasil vence CGU em questão trabalhista

Aline Bronzati

04 de junho de 2021 | 09h49

Foto: Aline Bronzati/Estadão Conteúdo

 

Em um duelo inédito, o Banco do Brasil venceu a Controladoria-Geral da União (CGU) na disputa em torno da demissão de auditores no ano passado, ainda na gestão do economista Rubem Novaes. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o órgão de controle não tem autoridade para intervir em decisões de cunho trabalhista do banco público, conforme documento publicado na quarta-feira, dia 2. O BB anunciou mudanças em sua auditoria interna, em agosto de 2020. Na ocasião, demitiu dois dos principais responsáveis pela área, destituiu outros seis da função e suspendeu uma assessora por alguns dias. Eles teriam flexibilizado regras do programa de desligamento do banco, que abriu a porta de adesão de funcionários da área. A medida teria elevado os custos para o banco em milhões de reais.

No início do ano, a CGU anulou a demissão, para apurar eventual má fé nos desligamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi chamado para analisar o caso, a pedido do Ministério Público.

Decisão determina autonomia do BB nas questões trabalhistas

O TRF1 decidiu que a CGU não tem competência para anular decisões de cunho trabalhista do Banco do Brasil, uma vez que não há previsão legal para isso. “A interpretação do CGU resulta na eliminação da autonomia e do caráter privado nas relações trabalhistas que (o banco) mantém com os seus empregados”, afirma o desembargador federal e relator do caso, João Batista Moreira.

No ano passado, ao ter a decisão questionada por CGU e TCU, o BB alegou, em comunicado, que “possui Comitê de Auditoria (Coaud) e uma Unidade de Auditoria Interna, ambas ligadas diretamente ao Conselho de Administração e com autonomia, prevista em Estatuto, para desempenhar suas funções com total independência”. Em defesa enviada ao TRF, o banco afirma que os empregados desligados “protagonizaram atos gravíssimos de irregularidade funcional”. Procurado, o BB não comentou.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 03/06 às 15h58.

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