Empreendimento da PDG Realty tem falência decretada por dívida de condomínio

Empreendimento da PDG Realty tem falência decretada por dívida de condomínio

Circe Bonatelli

07 de abril de 2022 | 05h40

PDG Realty já foi a maior incorporadora do País  Foto: Werther Santana/Estadão

A PDG Realty, que saiu de um longo processo de recuperação judicial em outubro, ainda está distante de viver dias de paz. Um dos seus empreendimentos teve a falência decretada por falta de pagamento do condomínio. O total da dívida gira em torno de R$ 4 milhões.

O valor é pequeno para uma empresa de grande porte, mas a inadimplência dá uma pista da fragilidade da PDG. A companhia fechou o último ano com apenas R$ 98 milhões em caixa.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou, na segunda-feira, 4, a falência da Sociedade de Propósito Específico (SPE) CHL Xcvi Incorporações Ltda, pertencente à PDG. O Broadcast  teve acesso ao documento.

A SPE foi criada para abrigar o empreendimento Enterprise City Center, um complexo com prédios residenciais, salas comerciais, hotel e shopping na cidade de Itaboraí (RJ). O projeto foi lançado há uma década, quando colocou à venda um total de 987 unidades, com estimativa de movimentar R$ 300 milhões.

Mas os planos não saíram como o esperado: o País entrou em crise econômica, com desemprego, inflação e juros nas alturas, atravessou um impeachment e viu uma onda de distratos de contratos de compra e venda de imóveis. O projeto da PDG ficou pronto e passou a funcionar, mas a incorporadora permaneceu com centenas de unidades na mão.

O pedido de falência da SPE partiu justamente dos representantes do condomínio, segundo os quais a companhia nunca não pagou nenhum boleto – mesmo sendo cobrada repetidas vezes desde 2016, inclusive por meio de ações na Justiça.

A inadimplência na taxa condominial é uma prática relativamente comum entre incorporadoras com dificuldades financeiras que entregam um prédio, mas carregam um estoque de apartamentos. A quitação da taxa de cada unidade só acontece quando ela é vendida – situação que complica a vida do síndico e dos demais condôminos.

“Ante a reiterada inércia em realizar o pagamento do crédito extraconcursal do Enterprise, outra opção não restou ao requerente senão o presente requerimento de falência”, descrevem os advogados na petição, acatada pelo juízo nesta semana.

Recuperação judicial

A PDG entrou em recuperação judicial em fevereiro de 2017 após acumular R$ 5,3 bilhões em dívidas junto a 22 mil credores. Em cinco anos, o montante caiu para R$ 1,1 bilhão após pagamentos, descontos e parcelamentos. A companhia foi habilitada a encerrar a recuperação judicial em outubro, após cumprir os compromissos previstos com credores dentro do processo.

Mas o problema vai além disso. Sobraram outros R$ 2,2 bilhões de dívidas classificadas como extraconcursais, isto é, que não entraram no processo de recuperação, nem foram renegociadas com credores. É aí que está a dívida do condomínio.

A PDG chegou a lutar na Justiça para que a dívida condominial fosse incluída no processo de recuperação, e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido. O entendimento da Corte é que os débitos condominiais são despesas necessárias à administração do ativo.

Com o decreto de falência, todas os apartamentos e salas comerciais detidos pela PDG no Enterprise City Center passarão a integrar a massa falida, que ficará sob responsabilidade da um administrador indicado pelo juízo. Nesse caso, será a consultoria PWC. As dívidas de condomínios e outras relacionadas, como IPTU, por exemplo, serão pagas mediante a venda desses imóveis.

O que diz a empresa

Cabe recurso à decisão judicial de falência. Procurada, a PDG informou que tem mantido contato com o credor, visando a solução negociada para o caso, assim como o faz com todos os demais credores. A companhia informou ainda que buscará a reversão da decisão que “alcançou tão apenas uma das mais de 500 empresas do seu grupo econômico”.

As incorporadoras funcionam como holdings. Debaixo delas ficam as SPEs relacionadas a cada empreendimento. No caso da PDG, há mais de 500 SPEs compondo o grupo, que já foi o maior do setor no Brasil.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast no dia 05/04/22, às 21h24.

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