Em uma mediação - que na pandemia passou a ser feita online - se busca uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira parte, o mediador, promove o diálogo entre os envolvidos, para que estes procurem a melhor solução para o problema, chegando a uma decisão conjunta. A presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Eleonora Coelho, destaca que, em mediação, a disputa não é decidida por um "terceiro", no caso o mediador, mas sim pelas partes, ou seja: não é resolvido apenas o litígio em si, mas o conflito. "Isso garante que não haverá outros conflitos", afirma.
Segundo Coelho, nesse momento, um dos casos mais recorrentes tem sido o desequilíbrio de contratos. "Houve alteração drástica não prevista e os casos precisam ser analisados caso a caso", comenta. Na mediação, ao contrário de casos que vão buscar resolução na Justiça ou em arbitragem, o desfecho não é incerto, já que são as partes que chegarão a uma solução - com a ajuda do mediador.
Na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb) a expectativa é também de aumento dos casos, até porque, por conta da crise, as empresas, em busca de sobrevivência, não terão tempo para esperar, por exemplo, o tempo usual que decorre uma ação judicial. "A expectativa para o segundo semestre de 2020 é de grande crescimento da mediação comercial. As partes não terão tempo nem recursos para aguardar soluções que venham dos métodos tradicionais como as ações judiciais", de acordo com o presidente da Camarb, Augusto Toletino.
O sócio do Macedo Garcia Advogados, Paulo Macedo Garcia Neto, frisa que há uma série de pontos que têm ajudado a impulsionar a busca pela mediação como uma forma de solução de conflitos. Uma delas é o fato que no judiciárioexiste o chamado risco de sucumbência, ou seja, a parte que perder a disputa deve pagar 20% de honorários advocatícios sobre o valor econômico final aos advogados vencedores, o que pode ser muito dinheiro a depender do valor em disputa. Somado a isso, outro fator, relacionado à pandemia: na semana passada foi sancionado pelo Governo Federal o Regime Jurídico Emergencial, no contexto do covid-19, que interrompe os prazos prescricionais, o que dá mais tempo para as empresas decidirem por uma ação na Justiça. Isso, segundo Macedo, acabou trazendo um incentivo para a busca da mediação.
"O período de desafio obriga as pessoas a se adaptarem. Na mediação o custo é muito mais baixo e prazos bem mais curtos", comenta o especialista. Nesse tipo de resolução de conflito é recomendável que o alto escalão da companhia, com poder decisório, participe desses encontros. Segundo Macedo, o fato da mediação ser curta - com duração de um a dois meses, na média - acaba ajudando que esses executivos participem. Ele lembra que na Justiça as ações, levam, na média, sete anos; em arbitragem, de dois a quatro anos, dependendo da complexidade do caso.
O número de empresas interessadas na mediação está aumentando por conta da pandemia, exatamente porque os contratos acabaram sendo muito afetados, o que gera litígios. Além dessa nova realidade, as empresa também sofrem com restrição de caixa. "Para ir para a arbitragem ou para o judiciário às vezes tem que ter uma disponibilidade de recursos maior na empresa. Na mediação, o quanto a empresa precisa investir no curto prazo é relativamente pequeno quando comparado com arbitragem e judiciário", analisa o sócio do L.O. Baptista Advogados, Rafael Alves. "Então também por conta do caixa das empresas que está menor agora, existe uma tendência das empresas preferirem utilizar a mediação antes de um litígio judicial ou arbitral, onde elas vão gastar mais dinheiro", completa.
As consultas na área estão crescendo e a expectativa é de bastante movimento a partir do segundo semestre. "Muitos conflitos ainda estão incubados, devido a todas as incertezas do momento que estamos passando, especialmente no Brasil, e ao consequente controle de caixa que as empresas têm feito. Segundo, porque se tem dado maior publicidade à mediação, que inclusive passou a ser mais incentivada pelo Poder Judiciário, até como forma de tentar amenizar a verdadeira enxurrada de processos que já é esperada pós-pandemia", comenta o sócio de Meirelles Milaré Advogados e mediador privado, Gustavo Milaré Almeida.
Para Diego Faleck, mediador empresarial e professor adjunto na Pepperdine University, na Califórnia, o auge da procura por mediação ainda não foi alcançado no Brasil. "Acredito que a grande onda de mediações nesse tema ainda não aconteceu. Aparentemente, na maioria dos casos, as partes ainda estão na fase de medidas preparatórias, com consultas a advogados, troca de notificações extrajudiciais e definições de estratégias. Existe a impressão de que provavelmente no médio prazo um número significativo destes casos possa ser resolvido por meio da mediação".
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