A Petrobrás deu 30 dias para os governos dos Estados e a Mitsui informarem se têm interesse em comprar a participação dela nas distribuidoras estaduais de gás natural nas quais são sócias. Pelo menos dois Estados - Bahia e Sergipe - já decidiram que vão ficar com as ações da estatal. Na Bahia, o maior mercado consumidor da região Nordeste e um dos maiores do País, a participação da petrolífera na distribuidora foi definida em R$ 540 milhões, "um valor extremamente baixo", segundo o governo. Esse posicionamento dos governos atrapalha os planos da paulista Compass, que fechou um acordo com a Petrobras para comprar a participação da estatal nas distribuidoras.
A Petrobrás participa de 19 distribuidoras estaduais de gás natural, por meio da Gaspetro, da qual é controladora com 51% do capital, ao lado da japonesa Mitsui, que tem 49%. Na quinta-feira (29), a estatal anunciou acordo de venda da Gaspetro para a Compass, comercializadora da Cosan. O negócio ainda vai passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai avaliar um possível risco de concentração de mercado com a entrada da Compass nas distribuidoras.
A saída da Petrobrás do segmento de distribuição de gás foi definida com o acordo e resultou na assinatura de um termo de compromisso de cessação (TCC), no qual a empresa se compromete a dar espaço a concorrentes no mercado de gás natural - passando pela produção, escoamento, transporte e distribuição. O argumento do Cade é que a presença de novos agentes pode favorecer a competição e forçar uma redução do preço do gás.
Nesse TCC, foi definido, no entanto, que o comprador dos ativos da petrolífera, entre eles a Gaspetro, não pode participar de outro elo da cadeia, para não comprometer os objetivos do TCC. A Compass não se encaixa nesse perfil, porque atua como comercializadora no mercado de gás paulista e também da distribuidora Comgás, além de estar construindo um terminal de regaseificação, que permitirá a ela importar gás. Por isso, há o risco de o negócio não ser concluído. Além disso, os sócios da Petrobras em cada uma das distribuidoras têm prioridade na compra das ações da estatal e, com isso, o poder de vetar a entrada da Compass.
A notícia da conclusão do negócio entre a Petrobras e a Compass não agradou ao mercado. A interpretação é de que, se concluída a venda, o monopólio estatal será apenas substituído pelo privado e a promessa de barateamento do gás não será cumprida. Isso frustra as expectativas dos Estados quanto ao "choque de energia barata" prometido pelo Ministério da Economia.
Bahiagás
Em sua decisão por exercer o direito de comprar a participação da Petrobrás (o direito de preferência) na Bahiagás, o governo considerou também o valor definido para a distribuidora "extremamente baixo", segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. O Estado deverá pagar R$ 92 milhões por 17% das ações da Petrobrás na Gaspetro, que responde por 41,5% das ações da distribuidora. O restante é dividido entre a Mitsui (41,5%) e o próprio governo do Estado (17%).
Se a empresa japonesa não exercer o seu direito de preferência, o Estado está disposto a ficar com a sua parte. Isso significa que, ainda que o Cade aprove a venda da Gaspetro para a Compass, a empresa paulista não deve conseguir entrar no maior mercado consumidor do Nordeste.
"O valor fechado entre a Petrobrás e a Compass (R$ 2 bilhões por toda participação da estatal na Gaspetro) ficou muito abaixo do esperado. Esse é o sentimento geral dos Estados. Tenho certeza que muitos vão querer comprar as ações da Petrobras, até para se protegerem", afirmou Cavalcanti. Ele lembra que, em 2015, a Mitsui pagou os mesmos R$ 2 bilhões por 41,25% da Gaspetro. "Não houve correção no valor do ativo nos últimos seis anos", complementa.
Também o governo de Sergipe já havia informado à Petrobrás a intenção de aumentar sua presença da Sergas e deve reiterar sua posição à petrolífera nos próximos dias. Num primeiro momento, o governo sergipano até manifestou o interesse em privatizar a distribuidora, mas condicionou a venda da empresa à celebração de um novo contrato de concessão, em condições mais adequadas aos interesses do governo. Sergipe gostaria de usar o gás para atrair grandes indústrias consumidoras, que serviriam de âncora para o desenvolvimento da malha de distribuição local e para gerar emprego e renda.
O governo do Maranhão disse não ter sido informado do acordo de venda da Gaspetro para a Compass. O Piauí foi comunicado, mas ainda está definindo um posicionamento. Os demais 15 Estados, procurados pelo Broadcast, e a Petrobras não responderam. A Compass também foi procurada, mas não comentou.
A grande dúvida do mercado, no entanto, é quanto ao posicionamento da Mitsui. Para algumas fontes, a cultura japonesa se opõe à da Cosan e a sociedade entre elas seria impossível. "A Mitsui é uma empresa conservadora que não se mete muito na operação. Já a Cosan tem um jogo agressivo. Não vejo como poderiam atuar juntas", disse uma das fontes.
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 30/07/2021, às 18h13.
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