Flexibilização da recuperação judicial pode ser votada com urgência

Amanda Pupo

17 de abril de 2020 | 05h00

Lideranças partidárias na Câmara querem votar com urgência o projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que flexibiliza regras dos processos de recuperação judicial durante a pandemia. O texto também tem medidas emergenciais para evitar que empresas se tornem insolventes durante o período. Com o requerimento apresentado, agora só depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão ou não do assunto na pauta do plenário.

Pressa. À Coluna, Leal afirmou que já conversou com Maia sobre o assunto e aguarda a posição do presidente. A ideia, segundo ele, é que o projeto seja votado junto da proposta do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. O texto foi aprovado pelo Senado no início de abril.

Vai precisar. Leal é relator do projeto de lei que reforma, de maneira definitiva, a lei de recuperação judicial no Brasil, construído junto de integrantes do Ministério da Economia e do Judiciário. O deputado também gostaria de ver a proposta sendo votada em breve. “É inevitável”, disse, referindo-se a necessidade de atualizar a lei num momento em que diversas empresas sofrem violentamente com a crise.

Livre. No projeto com alterações temporárias da legislação, o deputado sugere que as obrigações previstas nos planos de recuperação judicial ou extrajudicial já homologados não serão exigíveis do devedor pelo prazo de 120 dias. Nesse período, o juiz não pode decretar a falência em razão do descumprimento do plano.

Novo. O projeto também autoriza a apresentação de novo plano, no qual poderão ser incluídos créditos posteriores ao pedido de recuperação. Essa e outras flexibilizações, segundo o texto, só poderão ser acessadas durante o período de calamidade, previsto para durar até o fim do ano.

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