Decisão que torna nulas garantias a bancos de fora entra em discussão

Coluna do Broadcast

28 de fevereiro de 2017 | 06h29

Uma decisão neste mês, que considerou nulas garantias fiduciárias da Zamim Amapá Mineração, empresa em recuperação judicial, dada aos bancos estrangeiros Intesa Sanpaolo S.p.a, Canara Bank, State Bank of India e Syndicate Bank, chamou a atenção. A decisão foi baseada da tese de que tais instituições financeiras estrangeiras, não autorizadas a funcionar no Brasil, não poderiam ser titulares das garantias outorgadas. Marcelo Covac, da Madrona Advogados, aponta que tal interpretação restritiva poderia colocar credores em desvantagem em relação aos bancos brasileiros. 

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