Governo estuda MP para ajudar pequenas aéreas e prestadoras de serviço em terra

Governo estuda MP para ajudar pequenas aéreas e prestadoras de serviço em terra

Cristian Favaro

29 de abril de 2020 | 10h50


REUTERS/Foto: LASZLO BALOGH

O governo Bolsonaro estuda criar, via Medida Provisória, um programa para apoiar empresas do setor aéreo de menor porte em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, apurou o Estadão/Broadcast. A iniciativa prevê uma linha de R$ 500 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para socorrer as aéreas menores e prestadoras de serviço em terra (chamadas de ground handling).

Batizado de “Programa Emergencial de Apoio à Aviação Civil”, a ação ainda está em discussão. O esboço inicial, porém, visa a atender empresas com receita bruta de até R$ 750 milhões em 2019. Embora as gigantes do setor aéreo brasileiro negociem um socorro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados, as menores ainda não receberam sinalizações de linhas de crédito. Em apuros por conta das medidas de isolamento, essas empresas alertam para o risco de comprometimento das operações aeroportuárias no País, diante de uma possível insolvência das empresas.

Como o Fnac se trata de fundo contábil – ou seja, o saldo dele não existe e virou resultado primário nas contas do governo – esse recurso sairia do Tesouro. O texto, que está sendo costurado pelo Ministério de Infraestrutura, ainda não está fechado e precisa passar pelo crivo do Ministério da Economia. Não há uma data para a conclusão, mas a estimativa é que a medida saia ainda neste primeiro semestre.

A proposta inicial tem dois modelos. O primeiro é de que até 85% do valor de cada financiamento seja custeado com recursos da União no programa via Fnac. O porcentual restante será custeado por bancos. O BNDES será um deles, mas outras instituições também podem entrar.

Já o segundo é de que 100% do valor do financiamento seja com recursos das instituições financeiras, sendo que até 85% dos valores serão garantidos com recursos da União alocados ao programa. Ou seja, o recurso passa a ser uma garantia.

A ideia é que o risco de inadimplência das operações de crédito seja suportado na mesma proporção da participação. Inicialmente, as instituições financeiras vão poder realizar operações de crédito no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

Apesar da sinalização, a própria negociação de Gol, Azul e Latam com o BNDES para uma linha de proteção ao caixa ainda não avançou. Até o momento, as negociações com o banco de fomento estão travadas, já que a diluição proposta pelo BNDES está sendo considerada elevada, segundo fontes. Não se sabe, ainda, quando virá esse socorro, estimado na ordem de R$ 3 bilhões.

Diante da crise econômica decorrente do coronavírus e as restrições de voos, a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estima que o setor deve perder US$ 314 bilhões em receita em 2020, ou uma queda de 55% na receita total na comparação com 2019.

 

Notícia publicada no Broadcast no dia 28/04/2020, 18h34

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