Governo já estuda nova medida provisória para o setor elétrico

Anne Warth

19 de maio de 2020 | 04h17

Torres de linhas de transmissão de energia.. Crédito da foto. Marcelo Min / Estadão Conteúdo

Brasília, 19/05/2020 – Depois de semanas às voltas em discussões sobre o decreto que regulamentará o empréstimo bilionário, a ser publicado ainda hoje, 18, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo deve começar a elaborar uma nova medida provisória para o setor elétrico. O financiamento, portanto, não será a única solução para resolver as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus sobre as elétricas.

Desvinculação. As discussões ainda são preliminares, mas umas das possibilidades em análise é flexibilizar o uso de recursos com destinação carimbada e que não podem ser direcionados a outros fins. É o caso da arrecadação proveniente de encargos como os de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), além da taxa de fiscalização (TFSEE) que custeia os gastos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em princípio, o dinheiro poderá ir para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é cobrado por meio das tarifas e paga gastos com subsídios e descontos tarifários para grupos de interesse.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

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