Governo prioriza linha da Caixa para socorrer pequeno varejo e maquininhas ficam em modo de espera

Governo prioriza linha da Caixa para socorrer pequeno varejo e maquininhas ficam em modo de espera

Aline Bronzati

22 de abril de 2020 | 00h00


A oferta de uma linha de crédito por meio de maquininhas de cartão para socorrer o pequeno varejo dos estragos da crise do novo coronavírus no Brasil foi colocada em segundo plano, apurou o Broadcast com três fontes de mercado. A equipe econômica, que avaliava a proposta entregue pelo Banco Central nas últimas semanas, decidiu priorizar a Caixa Econômica Federal, ao menos por ora, para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas.

O banco público anunciou na última segunda-feira, dia 20, uma parceria com o Sebrae para viabilizar o acesso a linhas de crédito que somam R$ 7,5 bilhões. O foco são exatamente as pequenas e micro empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como a modalidade conta com garantia do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o que ajuda a atenuar possíveis calotes no futuro, a expectativa do Sebrae é que o volume total de recursos por meio da Caixa para apoiar o segmento alcance R$ 12 bilhões. A oferta dos recursos começa nesta quarta-feira, dia 22.

Nas últimas semanas, a estruturação de linhas para ajudar os pequenos empreendedores a atravessarem a crise do coronavírus enfrentaram uma espécie de concorrência, relatam fontes. Enquanto o setor, representado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), defendia o uso das maquininhas, algumas resistências eram impostas junto à equipe econômica. Pesava, sobretudo, o tempo de implementação da linha, considerando uma base pulverizada de terminais em todo o Brasil, e ainda o fato de a maior parcela do setor estar nas mãos dos grandes bancos.

Outro ponto que teria gerado incômodo na equipe econômica, conforme fontes, teriam sido as subadquirentes. São aquelas empresas que capturam transações com cartões, mas estão acopladas às grandes. Assim, embora registrem o faturamento de vários lojistas, na prática, aparecem como somente um player, o que, consequentemente, representa um risco maior em um eventual problema com a subadquirente. Ao mesmo tempo, deixá-las de fora não seria possível diante do discurso de maior concorrência defendido pelo Banco Central. Atualmente, são cerca de 20 adquirentes e mais de 200 subadquirentes com atuação no País.

A facilidade e a agilidade da oferta de recursos por parte da Caixa jogaram a favor do banco, que tem capitaneado as iniciativas do governo Bolsonaro para combater a crise do coronavírus no País. Durante o anúncio da parceria com o Sebrae, o presidente da instituição, Pedro Guimarães, reforçou que as ações seguem o raciocínio do “banco da matemática”, ou seja, que geram resultados positivos, tentando dissociá-las de medidas adotadas em gestões passadas, durante o governo do PT.

“A solução da Caixa foi prioridade. Neste momento, este é o foco do ministério da Economia. O crédito via maquininhas está em stand by (modo de espera) por enquanto”, diz uma fonte, que teve acesso ao retorno da pasta chefiada por Paulo Guedes quanto à proposta do setor de meios de pagamentos.

Com o foco da equipe econômica voltado à linha da Caixa, o papel das maquininhas na ajuda aos pequenos negócios durante a crise corre grandes chances de não sair ou, ao menos, ficar mais restrito. Conforme o Broadcast apurou com uma fonte de mercado, uma alternativa é utilizar o segmento para ofertar crédito aos negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano. “Se essa linha vingar só vai interessar à PagSeguro, do Uol, e à Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil”, avalia um executivo, do mercado, na condição de anonimato.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos, sinalizou na última segunda-feira, dia 20, durante live do Estadão, que essa pode ser a alternativa para utilizar as maquininhas na crise. “Para empresas com faturamento abaixo de R$ 360 mil, estamos avaliando usar maquininhas de cartão como forma de identificação de receita”, afirmou ele.

De acordo com Campos, o desenho está sob os cuidados do ministério da Economia. Ele também confirmou, durante a live, que outras iniciativas atendiam os pequenos negócios assim como propuseram o setor de meios de pagamentos. Além da linha da Caixa e a das maquininhas, um projeto de lei em debate no Congresso – e que deve ser votado hoje – prevê mais cerca de R$ 10 bilhões em crédito aos pequenos com recursos do Tesouro Nacional.

Nos bastidores, o setor de cartões ainda tenta emplacar a proposta de viabilizar o socorro ao pequeno varejo via maquininhas, apurou o Broadcast. A ideia, até então, era constituir um fundo com recursos do Tesouro Nacional para repassar às pequenas empresas e microempreendedores, utilizando o faturamento médio dos últimos dois meses para limitar a concessão de crédito. Trata-se de um modelo similar ao “crédito fumaça”, como é chamada a modalidade no setor, cujo pagamento seria descontado das vendas futuras do cartão em suaves prestações.

Dentre os pontos que pesaram contra ao pleito das donas das maquininhas, estava a fonte de recursos, que seriam 100% do Tesouro Nacional. Além de ser dominado por grandes fontes, também incomoda o fato de alguns players brasileiros como PagSeguro e Stone, terem captado bilhões em aberturas de capital no exterior. Vale lembrar que um mecanismo parecido foi adotado para financiar as folhas de pagamentos de pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por meio dos grandes bancos, que levaram a proposta ao BC. Estão previstos R$ 40 bilhões para custear os salários dos funcionários por dois meses, sendo que 85% desses recursos virão do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições repassadoras.

Em paralelo, bancos privados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) costuram uma solução para apoiar as médias empresas, com faturamento acima de R$ 10 milhões por ano, utilizando o próprio Fundo Garantidor de Investimento (FGI) do banco de fomento. O foco, aqui, é atender os grupos que ficaram de fora da linha de salários com soluções de mercado. De acordo com um executivo próximo às tratativas, o modelo está avançando e deve ser anunciado em breve.

Essa matéria foi publicada no Broadcast, em 21/04/2020, às 16:12:33

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