O governo quer separar os custos envolvidos na operação bilionária de socorro ao setor elétrico, em meio à crise trazida pelo covid-19, para evitar que a conta fique toda com os consumidores. A ideia é dividir o que seria pago pelas distribuidoras e o repasse nas contas de luz. A inadimplência é um dos itens que entra nessa conta. A avaliação do governo é de que se trata de um risco do negócio e, portanto, deverá ter o custo bancado pelas próprias concessionárias. Com isso, o valor dos itens que seriam arcados pelo consumidor seria reduzido para algo entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Já as distribuidoras ficariam com uma conta de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Somados, os valores são menores do que os que circularam inicialmente no mercado, entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.
Como assim? As distribuidoras não gostaram da proposta e as negociações chegaram a um impasse. É por isso que, até agora, o decreto que regulamenta a Conta-Covid não saiu. As concessionárias alegam que a queda da demanda e o aumento da inadimplência são motivados pelos efeitos da pandemia. Por isso, dizem ter direito a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Quem espera sempre alcança. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria sinalizado que analisará todos os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro que forem formulados pelas concessionárias. Mas isso será feito depois. Agora, para a agência, é hora de resolver questões financeiras que exigem injeção de liquidez imediata.
Show me the money. Os bancos também ficaram reticentes à proposta do governo, pois não querem financiar a inadimplência. Aceitam, no entanto, antecipar recursos que são repassados às concessionárias mensalmente para pagar despesas com outros elos da cadeia - a conta gráfica conhecida pela sigla CVA.
Corda no pescoço. Toda a garantia da operação estaria embutida na conta de luz, por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a ser reconhecido nos processos tarifários. É a mesma proposta que funcionou na operação anterior, firmada em 2014 e 2015, a famosa Conta-ACR. Isso visa evitar que as instituições financeiras tenham de analisar a situação de cada empresa, já que algumas estão muito endividadas e não teriam empréstimos aprovados.
Quem paga o quê. A ideia é separar ativos e passivos regulatórios. Aqueles que são de responsabilidade do consumidor terão o custo de operação que lhes é atribuído - no caso, a Selic. Já para custos que são inerentes à atividade da empresa, o efeito para o consumidor será neutro, pois o financeiro será abatido das tarifas e arcados pelas próprias companhias.
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