Holanda decide hoje se poderá julgar caso contra Norsk Hydro no Brasil

Holanda decide hoje se poderá julgar caso contra Norsk Hydro no Brasil

Cristiane Barbieri

24 de junho de 2022 | 05h14

Vista da  Alunorte, em Barcarena, empresa controlada pela  Norsk Hydro Foto:  Reuters/Ricardo Moraes

Quilombolas e povos indígenas de Barcarena (PA) tentam conseguir hoje, 24, que a Holanda aceite se tornar a jurisdição de um processo que busca reparação para pessoas que teriam sido afetadas por danos ambientais causados pelas operações da Norsk Hydro no Brasil. Apesar de a gigante produtora de alumínio ter sede na Noruega, ela tem subsidiárias na Holanda, um país que costuma ser sensível a causas coletivas ligadas ao meio ambiente. O processo representa 9 indivíduos e a Cainquiama, uma associação com 11 mil membros e que chega a representar 40 mil pessoas no total. Caso a Justiça holandesa se reconheça como apta a ser palco do julgamento, o processo pedirá compensação moral e material aos afetados. Ainda não há valores estimados para a causa.

Apesar de cinco ações na mesma linha terem sido impetradas no Pará, em 2018, os casos continuam em fase preliminar. Na Holanda, a ação foi ajuizada em fevereiro do ano passado. Segundo Bruna Ficklscherer, advogada do escritório PGMBM, a ideia é buscar celeridade maior no julgamento do que a conseguida na Justiça brasileira.

Problemas de saúde na população foram documentados no processo

Além de ter documentado no processo vários problemas de saúde e de sustento à população, que teriam sido causados pelos vazamentos das empresas da Norsk Hydro, os advogados levaram à Roterdã Maria do Socorro da Silva, presidente da associação Cainquiama, que sofre de saturnismo. A doença é causada pelo acúmulo de chumbo no organismo, tem sérios efeitos colaterais e teria sido causada pelas operações da empresa.

O processo aberto na Holanda reuniu dez incidentes causados pela atividade de mineração e produção de alumínio da Norsk Hydro, sendo os mais recentes os vazamentos de 2018, que ganharam grande repercussão pública. Entre os réus, estão a Alunorte, a Albras, a Hydro Paragominas e o fundo de pensão do governo da Noruega.

Ação pede responsabilização por danos ambientais e à saúde da população

Especializado em casos de poluição e desastres ambientais tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo, o PGMBM representou na Justiça alemã as vítimas de Brumadinho, na tragédia causada pelo deslizamento da barragem da Vale. Também litigou pelos moradores de Maceió que tiveram de deixar suas casas, por conta dos estragos causados pela mineração de sal-gema feita pela Braskem, na Holanda.

“Nosso pedido é que a Norsk Hydro e suas afiliadas sejam responsabilizadas pela devastação ambiental e pelos danos à saúde das pessoas que as empresas causaram e continuam a causar na região de Barcarena”, afirma Pedro Martins, sócio e fundador do PGMBM. “Até agora, os atingidos não tiveram voz nos processos correntes no Brasil. Queremos garantir que sejam protegidos e recebam a Justiça que merecem. É claro que a Norsk Hydro realizou atividades poluentes de risco numa região realmente vulnerável do Brasil, de uma forma que violou a lei e causou efeitos desastrosos para a natureza e para as pessoas que lá vivem.”

Empresa defende que as ações sejam abordadas localmente

A Norsk Hydro diz que o caso na Holanda trata de alegações “ocorridas no Brasil, que já estão sendo discutidas nos tribunais brasileiros. Tal caso contra os acionistas indiretos é apenas mais uma repetição dos processos que têm por objeto os mesmos fatos e alegações contra as empresas brasileiras. Isso acarreta o risco de duplicação de trabalho e decisões incompatíveis.”

Com isso, a empresa diz que as ações devem ser abordadas localmente e pede que a Justiça holandesa suspenda a questão, até a decisão final. “O sistema judiciário brasileiro é robusto e acessível, respaldado por garantias constitucionais de ampla defesa e devido processo legal. Além disso, ordens judiciais brasileiras podem ser executadas na Holanda”, escreveu a empresa, em nota. Segundo a Norsk Hydro, ainda, as operações no Brasil estão em plena conformidade com as licenças ambientais requeridas em lei e possuem certificações internacionais de gestão.

Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 23/06/22, às 18h45

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