Quinhão. Desde março, houve diversos pedidos de impugnação do processo, que corre no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Algumas das contestações partiram de advogados que defenderam a estatal, mas não participam da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras (AAGE), com quem foi estabelecido o acordo pelos honorários.
Até tu. Um grupo argumentou que a associação e a estatal são partes ilegítimas para negociarem e que os honorários são devidos, apenas, aos advogados constituídos em procuração e que atuaram na fase de conhecimento do processo - ou seja, no início do mesmo. Até mesmo os advogados da Cteep, que inicialmente foi colocada no polo passivo ao lado da Eletropaulo, tentaram o recebimento de honorários.
Disputas. Após inúmeras petições e embargos de declaração, a juíza Juliana Leal Melo negou, na última semana, todos os pedidos e argumentações, sugerindo aos inconformados ou eventuais prejudicados buscar eventual direito. As partes podem, porém, recorrer a instâncias superiores. Procuradas, Eletropaulo afirmou que ainda vai analisar a decisão, enquanto a Cteep disse que prefere não se manifestar sobre demandas judiciais em andamento.
Pagamento. Conforme estabelecido no acordo, o início dos pagamentos depende do trânsito em julgado da homologação judicial dos acordos com Eletrobras e com os advogados, "o que ocorrer por último". Pelo acertado, a Eletropaulo pagará à associação R$ 50 milhões na mesma data a ser realizado o pagamento inicial à Eletrobras, de R$ 250 milhões. A outra metade devida aos advogados será paga 60 meses após a efetivação do primeiro pagamento. O restante do valor devido à Eletrobras será acertado em parcelas anuais.
Contrário. Em reunião do Conselho de Administração da Eletropaulo, em março, o então conselheiro representante dos minoritários, Marcelo Gasparino, se colocou contrário ao acordo e questionou a postura do controlador à época, a AES, que teria mudado de posição sobre a responsabilidade da dívida. O passivo da Eletropaulo era tido como um peso extra para a venda da participação detida pela AES, que acabou, meses depois, passando para a italiana Enel, em uma disputada oferta pública de aquisição (OPA).
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