Honorários atrasam acordo de Eletrobrás e Eletropaulo

Honorários atrasam acordo de Eletrobrás e Eletropaulo

Coluna do Broadcast

23 Setembro 2018 | 05h00

O imbróglio gerado por conta do milionário honorário a ser pago a advogados da Eletrobrás, no âmbito de uma antiga disputa judicial com a Eletropaulo sobre um empréstimo feito à distribuidora paulista, está dificultando um ponto final do processo, que se arrasta há quase três décadas. Embora as partes tenham chegado a um acordo em março, prevendo o pagamento de R$ 1,5 bilhão pela Eletropaulo, dos quais R$ 100 milhões aos advogados, até agora o processo não é considerado “transitado em julgado”. Os pagamentos, portanto, sequer começaram. Além da disputa pelos honorários, a exclusão da Cteep do processo também tem sido alvo de questionamentos tanto por parte da transmissora, quanto da Eletropaulo.

Quinhão. Desde março, houve diversos pedidos de impugnação do processo, que corre no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Algumas das contestações partiram de advogados que defenderam a estatal, mas não participam da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras (AAGE), com quem foi estabelecido o acordo pelos honorários.

Até tu. Um grupo argumentou que a associação e a estatal são partes ilegítimas para negociarem e que os honorários são devidos, apenas, aos advogados constituídos em procuração e que atuaram na fase de conhecimento do processo – ou seja, no início do mesmo. Até mesmo os advogados da Cteep, que inicialmente foi colocada no polo passivo ao lado da Eletropaulo, tentaram o recebimento de honorários.

Disputas. Após inúmeras petições e embargos de declaração, a juíza Juliana Leal Melo negou, na última semana, todos os pedidos e argumentações, sugerindo aos inconformados ou eventuais prejudicados buscar eventual direito. As partes podem, porém, recorrer a instâncias superiores. Procuradas, Eletropaulo afirmou que ainda vai analisar a decisão, enquanto a Cteep disse que prefere não se manifestar sobre demandas judiciais em andamento.

Pagamento. Conforme estabelecido no acordo, o início dos pagamentos depende do trânsito em julgado da homologação judicial dos acordos com Eletrobras e com os advogados, “o que ocorrer por último”. Pelo acertado, a Eletropaulo pagará à associação R$ 50 milhões na mesma data a ser realizado o pagamento inicial à Eletrobras, de R$ 250 milhões. A outra metade devida aos advogados será paga 60 meses após a efetivação do primeiro pagamento. O restante do valor devido à Eletrobras será acertado em parcelas anuais.

Contrário. Em reunião do Conselho de Administração da Eletropaulo, em março, o então conselheiro representante dos minoritários, Marcelo Gasparino, se colocou contrário ao acordo e questionou a postura do controlador à época, a AES, que teria mudado de posição sobre a responsabilidade da dívida. O passivo da Eletropaulo era tido como um peso extra para a venda da participação detida pela AES, que acabou, meses depois, passando para a italiana Enel, em uma disputada oferta pública de aquisição (OPA).

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