‘Jabuti’ em MP da Mobilidade cai na Câmara, mas pode voltar no Senado

Por Anne Warth

28 de abril de 2020 | 10h30

Brasília, 28/07/2020 – Técnicos do governo respiraram aliviados pela aprovação simbólica do texto da Medida Provisória 906, que adia a criação do plano de mobilidade urbana por municípios. A MP foi relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que havia incluído diversos “jabutis” que favoreceriam empresas de ônibus interestaduais e internacionais. A principal delas previa o retorno do regime de permissões para esse tipo de transporte. Hoje, o setor opera por regime de autorizações.

Diferenças. No regime de autorizações, qualquer empresa pode prestar o serviço, sem restrição e com liberdade de preços. Já as permissões são uma forma precária de delegação de serviço feita pelo poder concedente, com licitação, mas sem contrato e com prazo indeterminado. Por essa razão, permissões podem ser revogadas a qualquer momento. Com as autorizações em vigor, houve um período de transição que bloqueou a entrada de novas empresas, para que as atuais tivessem tempo de se adaptar ao novo modelo. Esse prazo está prestes a acabar.

Pegadinha. A mudança de regime proposta seria uma forma de atrasar o início da concorrência no setor. Isso exigiria um novo período de transição e manteria, por mais tempo, as empresas que já atuam no mercado sem concorrência.

Coincidência. Familiares de Acir Gurgacz são donos do grupo Eucatur, que opera empresas de ônibus interestaduais que ligam a Região Sul a Estados do Norte do País como Acre, Amazonas e Rondônia. Procurado pela Coluna, ele disse que o regime de permissões é o mais adequado, pois permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regule o setor, organize as linhas e verifique onde é preciso mais empresas e ônibus. Disse ainda que a Eucatur atua no País há 56 anos e não é dele, mas de seus pais. “Isso não me deixa desconfortável. Estou atuando naquilo que conheço e tenho condições de dar uma opinião técnica”, afirmou, a respeito das emendas sugeridas.

Não deu. Relator da MP na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) rejeitou as ideia de Acir Gurgacz. Em seu relatório, ele não polemizou ao derrubar seis emMP endas propostas pelo senador. “Apesar de todas meritórias, entendo que as mesmas devam ser tratadas em projeto próprio e, rejeito todas”, afirmou.

Vetou por quê? A justificativa de Fruet é que as emendas tratavam de temas não relacionados à mobilidade urbana da MP. A Coluna, no entanto, apurou que o governo e a ANTT atuaram ativamente contra essas emendas. A agência chegou a externar sua posição em nota técnica.

E agora? Com a aprovação na Câmara, a MP ainda precisa passar pelo Senado. Lá, ela será relatada no plenário novamente por Gurgacz, que informou à Coluna haver acordo para votá-la hoje, 27. Ele disse que ainda não decidiu se vai propor a retomada das emendas, já que isso exigiria que o texto voltasse para apreciação no plenário da Câmara. A data limite para votação é hoje. Se não for votada, o texto “caduca”, ou seja, perde validade.

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