Joint venture de Embraer e Boeing dribla ‘golden share’

Joint venture de Embraer e Boeing dribla ‘golden share’

Economia & Negócios

06 Julho 2018 | 04h00

A criação de duas novas joint ventures entre Embraer e Boeing foi a solução encontrada para que o governo não tenha mais as golden shares, ações de classe especial detidas pelo poder público após uma privatização. No desenho final, a empresa operacional de aviação comercial em que a Embraer terá 20% de participação e a Boeing 80%, esse instrumento desapareceu visto que a União não terá participação direta nesta companhia. O mesmo acontecerá na empresa para a promoção e desenvolvimento de novos mercados e aplicações para produtos e serviços de defesa, onde os porcentuais de Embraer e Boeing não estão definidos ainda. As ações especiais ficarão presentes apenas na antiga Embraer.

Sem sentido
A extinção das golden shares de empresas estatais ou de capital misto é um desejo do governo para facilitar e acelerar a privatização desses negócios. Como o instrumento concede poder específico à União, no seu entendimento, não faz sentido mantê-lo em companhias privatizadas.

Em debate
Tanto é que, no ano passado, o Ministério da Fazenda consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre alterações nos direitos conferidos à União por meio dessas ações. O tema chegou a ser colocado na pauta do órgão pela primeira vez na sessão de anteontem, dia 04, mas foi retirado uma vez que o ministro relator, José Mucio Monteiro Filho, não compareceu. A expectativa é de que as golden shares sejam julgadas na próxima sessão, que acontece na quarta-feira, dia 11. Isso é se a manobra feita na Embraer não pesar na decisão final do TCU.

O que virá
A solução desenhada após análise do Tribunal seria no sentido de permitir que as próprias empresas recomprem a golden share de sua emissão.

Vale lembrar
Além da Embraer, o governo tem golden share na Eletrobras, na mineradora Vale e no ressegurador IRB Brasil Re. Procurado, o TCU não comentou. A Embraer também não se manifestou.

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