Juiz provê sigilo de bens de acionistas em recuperação de BR Pharma

Juiz provê sigilo de bens de acionistas em recuperação de BR Pharma

Coluna do Broadcast

16 de janeiro de 2018 | 05h00

Em recuperação judicial, a Brasil Pharma não precisará tornar pública a relação de bens particulares de seus acionistas. Ao deferir o pedido de recuperação – o maior do varejo nacional –, o juiz responsável concedeu sigilo a este item, que normalmente deve ser divulgado. O artigo 51 da lei de recuperação judicial aponta que a petição inicial deve expor “a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor”.

Holofote
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone justifica a decisão afirmando que, “embora deva se garantir a publicidade e a ampla informação aos credores, a divulgação dos referidos documentos poderia violar, de modo injustificado, a intimidade dos ali indicados”. Outro ponto que chamou a atenção de profissionais que atuam nesse mercado foi o fato de o deferimento ter sido dado mesmo com documentos faltantes. O comentário é que essa decisão poderia criar jurisprudência para outros casos.

Bilionário
A Brasil Pharma deve cerca de R$ 1,3 bilhão a credores, incluindo funcionários, prestadores de serviço e fornecedores. A empresa hoje é de Paulo Remy, empresário que também é sócio da construtora WTorre. A principal dívida da companhia, no entanto, é com seu antigo controlador, o BTG Pactual, que detém quase R$ 1 bilhão em cédulas de crédito e debêntures da companhia.

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