A Justiça de São Paulo deve decidir até o fim do ano se mantém a decisão preliminar que impede a transferência da Eldorado Brasil Celulose, controlada pela J&F, que também é dona da gigante de carnes JBS, para a indonésia Paper Excellence.
A permissão para a mudança de mãos da companhia havia sido dada no dia 12 de julho pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, mas acabou sendo revertida duas semanas depois.
"Foi uma decisão de mérito de primeira instância e em caráter liminar. Espera-se que decisão final seja tomada até o fim do ano e seja favorável à transferência", disse uma fonte ligada à Paper que preferiu não se identificar.
Ontem, 22, a Paper Excellence indicou o advogado Paulo Mota Pinto, professor da Faculdade de Direito de Coimbra como novo árbitro na disputa. Ele tem até sexta-feira para dizer se aceita fazer parte do tribunal e informar se já atuou para um dos lados dessa disputa ou em outras operações que envolveram uma das duas empresas. O Tribunal atualmente é composto pelo advogado José Emilio Nunes Pinto e pelo espanhol Juan Fernández-Armesto, que ocupa a presidência.
Pinto, que já foi juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, vai substituir Anderson Schreiber, que renunciou ao cargo em agosto, após ser acusado de parcialidade no julgamento. Em uma carta de 40 páginas para a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), Schreiber minimizou na ocasião os fatos, mas, segundo a J&F, o árbitro omitiu relações com o escritório Stocche Forbes Advogados, representante da parte vencedora. Ele também teria deixado de revelar outros impedimentos para julgar o caso que tem como parte a J&F.
Desentendimentos
A Eldorado foi vendida em setembro de 2017 para a companhia do empresário Jackson Widjaya, da mesma família que controla a asiática Asia Pulp and Paper (APP). O acordo foi feito quatro meses após as delações dos irmãos Batista, sócios da J&F, sobre corrupção virem à tona. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram à negociação para arbitragem. O valor total era de R$ 15 bilhões.
"A corte arbitral da International Chamber of Commerce (ICC Brasil) já decidiu em fevereiro, por 3 votos a zero, a manutenção do acordo de compra e venda de 2017. Ali está a base de toda a negociação. A J&F quer derrubar esse contrato, diz que caducou em 2018 e que não foi cumprida a parte da empresa, mas a Justiça tem determinado a manutenção desse acordo", diz a fonte.
Procurada, a Eldorado preferiu não se manifestar. Questionada, a Paper tem informado que mantém os seus planos no Brasil independente da disputa, mas os problemas são os investimentos que deixaram de ocorrer já que a empresa ainda não passou para as suas mãos. Um deles é a expansão da produção de celulose na fábrica de em Mato Grosso do Sul. Ainda não existe um cálculo preciso, mas a Paper Excellence pode entrar com um processo por perdas e danos por não ter assumido até agora a Eldorado.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 22/09/2021 às 19h42.
O Broadcast+ é a plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.
Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse
Contato: colunabroadcast@estadao.com
Siga a @colunadobroad no Twitter
