Justiça dos EUA congela decisão sobre reconhecer recuperação judicial de Constellation

Justiça dos EUA congela decisão sobre reconhecer recuperação judicial de Constellation

Coluna do Broadcast

04 de agosto de 2019 | 09h59

A Justiça norte-americana decidiu não reconhecer, de imediato, a recuperação judicial da Constellation, ex-Queiroz Galvão Óleo e Gás, nos Estados Unidos, o que garantiria a proteção da empresa contra execução por credores estrangeiros. Martin Glenn, juiz da corte norte-americana de falências, quer aguardar o veredicto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a contestação apresentada pela gestora norte-americana Pimco em relação à aprovação do plano, no início de julho. A Pimco, que tem grande parte da dívida em bônus da empresa distribuída em 89 fundos, reclama que o plano não foi aprovado se forem contados os votos “por cabeça”. O juiz da recuperação judicial considerou o plano aprovado contabilizando como único os votos dos fundos da Pimco.

Pegou mal lá fora. No documento que descreve a decisão, o juiz ressaltou ainda que, além dessa, outras várias contestações pendentes na Justiça brasileira impedem o reconhecimento nesse momento. Na sessão realizada nesta quinta-feira, dia 1º, em Nova York, Glenn afirmou haver questões graves que comprometem o plano de recuperação judicial homologado pela justiça carioca, tendo citado verbalmente a redistribuição das garantias.

No way. De acordo com o plano aprovado, um grupo de credores irá aportar US$ 108 milhões e passará a ter os navios-sonda como garantia. Entre eles está o Bradesco, que injetaria US$ 10 milhões. Além disso, pelo o que ficou acertado no plano, o Bradesco irá renovar garantias equivalentes a US$ 30,2 milhões de projetos de navios-sonda, que serão apresentados em licitações que eventualmente a empresa venha a participar. Os credores contestam o fato de os navios-sonda já terem sido dados como garantia dos bônus que estão sendo reestruturados. Para o juiz, só é possível reconhecer a recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos se os direitos dos credores estiverem protegidos, como rege a lei norte-americana. A Constellation entrou em recuperação judicial em dezembro de 2018, apresentando dívidas de cerca de R$ 6 bilhões. Procurados, Constellation e Bradesco não comentaram.

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