Latam pede que Chile reconheça processo nos EUA, para ampliar proteção contra credores

Latam pede que Chile reconheça processo nos EUA, para ampliar proteção contra credores

Cynthia Decloedt

29 de maio de 2020 | 17h24

A Latam pediu reconhecimento da justiça chilena do processo de recuperação judicial pelo Chapter 11 aberto esta semana nos Estados Unidos como “procedimento principal”. O movimento indica que credores chilenos poderão ser atingidos por decisões que preservem a reorganização das companhias nos EUA e aponta para a reorganização de suas operações também no Chile. O pedido de reconhecimento de um procedimento estrangeiro como “principal” é um caminho para que haja a cooperação da justiça chilena com a norte-americana, de acordo com advogados especializados em recuperação judicial ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também, ao estender ao Chile os efeitos da recuperação judicial nos Estados Unidos, dívidas financeiras e contratos de leasing da Latam Brasil podem estar protegidos, uma vez que estão vinculados à Latam Chile. Um dos principais benefícios à Latam de centrar o processo nos Estados Unidos está na possibilidade de negociar com os arrendadores de aeronaves e motores, que em sua maioria estão naquela jurisdição e contra os quais as companhias aéreas têm os mais relevantes contratos. Com o Chapter 11, a Latam encontra, portanto, espaço para renegociar compromissos com esse grupo de credores. Isso já não seria possível no Brasil, por exemplo, uma vez que dívidas com arrendadores de aeronaves e motores não são passíveis de serem renegociadas pela lei brasileira de recuperação judicial e falências.

Se não houver ajuda do governo no Brasil, aérea pode recorrer à proteção

No pedido de proteção contra credores que foi feito à Justiça norte-americana, a companhia aponta dívidas perto de US$ 18 bilhões e mais de 100 mil credores. O pedido foi antecipado pelo Estadão/Broadcast e, segundo fontes, a Latam estudaria adotar procedimento de recuperação judicial também no Chile e no Brasil. As operações da Latam no Brasil, Argentina e Paraguai ficaram, no entanto, fora do processo, embora a companhia tenha sinalizado que uma deterioração econômica ou falta de suporte do governo brasileiro possam levar a unidade brasileira a buscar proteção na Justiça.

No mesmo documento encaminhado à Securities and Exchange Comission (SEC), autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, para informar sobre o requerimento da extensão do Chapter 11 ao Chile, a companhia explica que pelo Chapter 11 não existem limitações de tempo para que o devedor apresentar e aprovar um plano de reorganização. A Latam informa, entretanto, que proporá um plano de reorganização em 120 dias, o qual pode ser ampliado por até 18 meses.

Em nota ao Estadão/Broadcast, a Latam diz que o tribunal confirmou a “suspensão automática” prevista no Capítulo 11, “que protege a companhia de reivindicações de credores ou outras partes interessadas em relação a passivos relativos ao período anterior ao pedido, permitindo que a empresa continue operando com seus principais ativos, fornecedores, públicos financeiros, órgãos regulatórios e funcionários durante o processo de reorganização”.

Reportagem publicada no Broadcast no dia 29/05/2020, às 13h34

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