Lobby empresarial brasileiro nos EUA vai de gasto militar a socorro na pandemia

Lobby empresarial brasileiro nos EUA vai de gasto militar a socorro na pandemia

Gabriel Baldocchi

26 de junho de 2021 | 11h00

Modelo Super Tucano, fabricado pela Embraer. Foto: Divulgação

Empresas brasileiras, suas subsidiárias e investidas vêm utilizando serviços de lobby nos Estados Unidos para defender interesses que incluem desde temas como gastos militares e socorro para negócios na pandemia até imigração. A lista compreende companhias tradicionais, como a Embraer, mas também nomes mais recentes no mercado americano, como a JBS e a Restaurant Brands International, dona do Burger King e estruturada pelo 3G Capital, do bilionário Jorge Paulo Lemann.

Em contraste com o apagão normativo brasileiro, a atividade de lobby nos EUA é regulamentada desde a década de 1940. São as próprias empresas e lobistas que prestam informações sobre os serviços. Mesmo após ajustes na legislação, ainda há relações que escapam à formalidade e são motivo de críticas de especialistas. As informações prestadas, porém, contêm detalhes que ajudam a colocar luz sobre os principais interesses do setor privado.

No Brasil, a regulamentação do lobby ainda está em discussão e não há informações públicas sobre os serviços prestados. Já os dados americanos constam de relatórios com declarações de boa-fé das empresas entregues à Secretaria de Registros Públicos do Senado, e foram compilados pela ONG Open Secrets. Em 2020, foram computados gastos totais com lobby de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões) e a atuação de 11.544 profissionais do setor. Entre os contratantes de destaque estão empresas como o Facebook e a Amazon, além de Pfizer e Boeing.

Os desembolsos dos grupos brasileiros são tímidos quando comparados ao total, e chamam atenção mais pelos temas de que tratam. Os registros vêm desde o final dos anos 1990 e somam US$ 26 milhões (ou quase R$ 132 milhões) no acumulado, segundo levantamento feito pelo Broadcast a partir da base de dados da Open Secrets.

A Embraer encabeça a lista, com um total de desembolsos de US$ 12,67 milhões (cerca de R$ 64 milhões) desde 1998 até o primeiro trimestre deste ano – período com dados mais recentes. Os temas tratados por lobistas próprios e firmas contratadas no intervalo vão desde o orçamento do Departamento de Defesa e da agência regulatória de aviação (FAA, equivalente à Anac brasileira) até os programas da Força Aérea Americana voltados a aeronaves de pequeno porte, segmento em que a empresa brasileira é uma das principais produtoras.

A fabricante entrou para o rol de fornecedores do aparato militar americano ao vencer a concorrência de um desses programas, com o modelo Super Tucano, para operações no Afeganistão. As aeronaves são fabricadas na unidade da Flórida, em parceria com a americana Sierra Nevada Corporation (SNC).

O tema ocupou a maior parte do esforço de lobby feito pela Embraer nos últimos anos. Mas a agenda da brasileira junto ao poder público americano já tratou também de comércio internacional, financiamento a exportações e certificação de aeronaves. A tentativa frustrada de fusão com a Boeing não aparece na prestação de contas dos registros oficiais.

Lobby na pandemia

O setor de alimentos também se destaca na base de dados. O 3G Capital, por exemplo, figura na lista organizada pela Open Secrets associado aos interesses da Restaurant Brands International, companhia criada para acomodar as marcas de fast food Burger King, Tim Horton e Popeye’s, adquiridas pelo grupo fundado pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

No ano passado, a RBI contou com os serviços da Akin Gump, maior empresa de lobby dos EUA, para assessorá-la nas discussões envolvendo o pacote de socorro previsto pelo governo americano na pandemia, incluindo o PPP (Paycheck Protection Program), política de empréstimos voltados a pequenos negócios.

O programa foi alvo de críticas por permitir que grandes empresas também recebessem recursos inicialmente direcionados a negócios menores, e algumas delas chegaram a devolver os valores. A RBI não consta na lista de beneficiárias, mas a política alcança franqueados das marcas da companhia. A inclusão de franqueados no programa é uma vitória atribuída ao esforço de lobby feito no Congresso por grupos interessados.

Ainda no ramo de alimentação, a JBS desembolsou US$ 8,6 milhões (cerca de R$ 44 milhões) para defender seus interesses no Congresso americano desde 2007. Entre os temas recorrentes, estão a inspeção do setor de proteínas e aqueles ligados à imigração – o setor é um grande empregador da mão de obra estrangeira nos EUA.

Por meio da subsidiária americana, a JBS afirmou, em nota ao Broadcast, que o esforço de lobby tem como foco fornecer a autoridades eleitas informações sobre a companhia, incluindo a presença em determinados distritos e Estados, as contribuições para a economia e comunidades locais, assim como as posições do grupo sobre políticas em discussão no Congresso.

Comércio internacional, mudanças climáticas e segurança alimentar também foram tratados pelo lobby da JBS. Mas um tópico declarado na prestação de contas deste ano chama a atenção: segurança do ambiente de trabalho. O setor de proteína foi um dos mais afetados pelos casos de covid-19, e sindicatos de trabalhadores nos EUA reclamaram que as empresas, entre as quais a JBS, fizeram pouco para evitar o contágio nas fábricas.

A subsidiária americana da JBS diz ter tomado medidas adicionais de segurança para evitar o contágio nas unidades usando o melhor conhecimento da ciência disponível. O grupo também lançou esforços para imunização que incluem vacinação no local de trabalho e incentivos como licença remunerada e um bônus de US$ 100 para funcionários se vacinarem. Segundo a JBS, mais de 70% dos trabalhadores do grupo nos EUA já foram imunizados, nível superior ao da população como um todo.

 

 

Brasileiras tiveram aquisições questionadas

Serviços de lobby também foram usados pelas brasileiras para lidar com complexos processos de aquisição nos EUA. A JBS usou as empresas em meio à resistência sofrida na tentativa de comprar o National Beef, em 2008, mas acabou derrotada e desistiu do negócio. Já a compra da Pilgrim’s Pride, outro foco do lobby da JBS nos EUA, foi bem sucedida.

Em 2014, o Burger King, sob controle do 3G Capital, redobrou o esforço de lobby no Congresso americano para lidar com a fusão com a canadense Tim Hortons, uma operação de US$ 11,5 bilhões. A companhia formada a partir dos negócios combinados passou a ser sediada no Canadá, o que foi visto como uma manobra para permitir o pagamento de uma alíquota tributária menor no país vizinho.

Braskem, Odebrecht e Gerdau

A Braskem é outra usuária frequente das empresas americanas de lobby. Os tópicos de interesse incluem o acordo bilateral Brasil-EUA de tributação, temas relacionados ao lixo plástico e à reciclagem, cotas de importação impostas pela administração do ex-presidente Donald Trump, o Sistema Geral de Preferência (SGP), que reduz tarifas de importação de mercadorias de países em desenvolvimento, e até a renegociação do Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Os contratos datam desde 2011.

Em nota ao Broadcast, a empresa diz que contrata assessores de forma transparente e tem o apoio de associações de classe em discussões legislativas, sempre de acordo com as exigências legais.

O esforço de lobby por empresas brasileiras nos EUA ao longo dos últimos anos inclui ainda serviços esporádicos contratados pela Odebrecht, voltados para o orçamento militar; Gerdau, sobre uma legislação ambiental específica; e a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), para tratar da inclusão do setor brasileiro de calçados na lista de trabalho infantil e forçado, elaborada pelo Departamento de Trabalho dos EUA.

Em nota, a Gerdau informou que mantém diálogo aberto e perene com todas as partes interessadas com as quais interage, incluindo os órgãos públicos dos países onde está presente, buscando sempre transparência e construção conjunta. A companhia diz possuir uma diretriz corporativa global sobre relacionamento com agentes públicos, que orienta como os contatos devem ocorrer e os cuidados que precisam ser tomados para assegurar que o relacionamento se dê de maneira sempre correta e dentro da lei.

Procuradas, Embraer e 3G Capital não responderam até a publicação da reportagem. Odebrecht e Abicalçados não comentaram.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 16/06/2021, às 15h26

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