Mais quatro partidos de oposição vão ao STF contra marco do saneamento

Mais quatro partidos de oposição vão ao STF contra marco do saneamento

Anne Warth

30 de agosto de 2020 | 05h18

Sistema de esgoto de Teresina. Crédito da foto Moises Saba

Depois do PDT, mais quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, sancionado em 15 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro e que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força no setor. Dessa vez, PT, PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na corte.

Sou contra. Os partidos questionam o que consideram “privatização seletiva”, que privilegiaria apenas os municípios maiores e mais rentáveis. Para eles, isso vai acontecer com o fim dos contratos de programa – modalidade usada por companhias públicas estaduais de saneamento – e a obrigação para que as prefeituras abram processos de licitação para conceder os serviços. O argumento tem como base análise técnica da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O relator, ministro Luiz Fux, decidiu que o assunto deverá ser discutido no plenário da Corte em rito abreviado – algo que, na prática, nem sempre significa um julgamento ágil.

Enquanto isso... Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a possibilidade de renovação, por mais 30 anos, dos contratos das estatais com os municípios. Esse é um dos vetos que tem chance de ser derrubado pelo Congresso. Parlamentares alegam que houve rompimento do acordo feito entre governo e Senado para a manutenção desse trecho da proposta. Já integrantes do Executivo negam que havia promessa para a regra permanecer no texto.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 28/08/2020 às 17:18

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