Ministério Público deve obter resposta sobre caso da recuperação da Latam a partir de segunda

O Ministério Público deve ser informado a respeito do pedido que fez à 2ª Vara de Falências de São Paulo, para que alerte o juiz norte-americano da possibilidade de o processo de recuperação judicial da Latam ser reconhecido no Brasil, a partir de segunda-feira. A situação é considerada inusitada, já que o caminho mais óbvio seria o juiz da Corte de Nova York ou a empresa fazer uma solicitação desse reconhecimento

De maneira geral, o objetivo é proteger do ataque de credores bens da companhia em outros países. Por isso, especialistas questionam a legitimidade de o MP ser o autor desse pedido. A decisão caberá ao juiz Marcelo Sacramone, que já estaria trabalhando na elaboração da “resposta”. O MP e a própria Latam já foram ouvidos a respeito.

Há quem defenda, no entanto, que o pedido do MP se trata de um passo favorável aos credores brasileiros com dívidas menores. Isso porque norte-americanos, chilenos e colombianos, países nos quais acontece a recuperação judicial, têm questionado os valores que têm a receber junto à companhia aérea. No caso dos credores brasileiros, as disputas têm ocorrido na Justiça brasileira.

Risco de prejuízo a credores brasileiros

Já os credores dos outros países têm de discutir tudo dentro do rito da recuperação judicial. Mas a Latam abriu um procedimento especial para acelerar a conversa com esses credores à respeito de quanto têm a receber. Portanto, dizem os defensores da ação do MP, os credores brasileiros estariam prejudicados.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/03/2021, às 17:09:25 .

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