Cynthia Decloedt
28 de março de 2021 | 05h15
O Ministério Público deve ser informado a respeito do pedido que fez à 2ª Vara de Falências de São Paulo, para que alerte o juiz norte-americano da possibilidade de o processo de recuperação judicial da Latam ser reconhecido no Brasil, a partir de segunda-feira. A situação é considerada inusitada, já que o caminho mais óbvio seria o juiz da Corte de Nova York ou a empresa fazer uma solicitação desse reconhecimento
De maneira geral, o objetivo é proteger do ataque de credores bens da companhia em outros países. Por isso, especialistas questionam a legitimidade de o MP ser o autor desse pedido. A decisão caberá ao juiz Marcelo Sacramone, que já estaria trabalhando na elaboração da “resposta”. O MP e a própria Latam já foram ouvidos a respeito.
Há quem defenda, no entanto, que o pedido do MP se trata de um passo favorável aos credores brasileiros com dívidas menores. Isso porque norte-americanos, chilenos e colombianos, países nos quais acontece a recuperação judicial, têm questionado os valores que têm a receber junto à companhia aérea. No caso dos credores brasileiros, as disputas têm ocorrido na Justiça brasileira.
Já os credores dos outros países têm de discutir tudo dentro do rito da recuperação judicial. Mas a Latam abriu um procedimento especial para acelerar a conversa com esses credores à respeito de quanto têm a receber. Portanto, dizem os defensores da ação do MP, os credores brasileiros estariam prejudicados.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/03/2021, às 17:09:25 .
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