Minoritários alegam que Gol usou entendimento ultrapassado da CVM

Minoritários alegam que Gol usou entendimento ultrapassado da CVM

Fernanda Guimarães e Cristian Favaro

23 de agosto de 2020 | 05h05

Fábio Motta/Estadão

Acionistas minoritários da Smiles dizem que a Gol, controladora da companhia de fidelidade, usou entendimento “ultrapassado” da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para exercer seu direito de voto em assembleia ontem, dia 20. Com seu voto, o pedido dos minoritários de barrar contratos de compra antecipada de passagens aéreas celebrados entre a empresa a companhia aérea foi rejeitado.

Conflito. Para justificar o voto, a Gol jogou na mesa entendimento de 2017 da CVM, citado em parecer do advogado contratado pela companhia Nelson Eizirik, no qual concluía que caberia ao próprio acionista avaliar sua posição de conflito. A Gol, assim, se declarou como não conflitada, votando contra os pedidos dos minoritários, que cobravam, ainda, ressarcimento.

Veja só. O entendimento da CVM utilizado para dar suporte à validade do voto foi do julgamento de um pedido feito pelo braço de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDESPar. À época, a instituição questionou o direito do voto dos controladores da JBS, por conflito, em uma assembleia que decidiria sobre o afastamento de Wesley Batista do comando do frigorífico. No entanto, ela não chegou a ocorrer e os irmãos Batistas não votaram. Se o tivessem, a leitura seria de que CVM teria de voltar ao caso para analisar a existência ou não de conflito de interesse. Minoritários alegam que a Gol “desvirtuou” o entendimento do regulador.

Pendular. De qualquer forma, a percepção, no mercado, é de que o voto da Gol foi, no mínimo, “polêmico”. Uma fonte diz que o próprio controlador definir se tem conflito é algo “nocivo” e evidencia a falta de clareza em relação ao tema. Gol e Smiles foram procuradas para comentar, mas não se manifestaram.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 21/08/2020 às 17:46:37

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