O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que o processo de recuperação judicial da Oi pode vir a ser impactado pelo pedido de ajuste de preço na ordem de R$ 3,2 bilhões feito por TIM, Vivo e Claro à Oi referente à aquisição da rede móvel da companhia.
"Essa cobrança pode sim impactar o processo, sobretudo em razão da necessidade de dar mais segurança aos credores que o cronograma de pagamento não será afetado", afirmou o MP-RJ em nota enviada ao Broadcast após questionamento sobre o processo.
Nesse sentido, o MP-RJ requereu ao juízo (e já foi deferido) que 30% do valor arrecadado com a alienação de todos os bens do ativo não circulante sejam depositados nas contas destinadas ao pagamento dos credores, sobretudo extraconcursais (fora do processo de recuperação), explicou o MP-RJ. Isso porque o valor que vier a entrar no caixa com a venda das unidades produtivas está destinado ao pagamento dos credores concursais, emendou.
Tele teve que comprovar capacidade de pagamento
Em agosto, o MP-RJ se manifestou favoravelmente ao encerramento do processo de recuperação judicial da Oi desde que a operadora comprovasse a sua capacidade de honrar os pagamentos programados para os próximos três anos. Esse apontamento foi acolhido pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo da operadora.
Então a Oi contratou a consultoria Licks Contadores Associados para elaborar um parecer econômico-financeiro que demonstra a viabilidade de a companhia se sustentar no próximo triênio. Esse documento foi encaminhado ao juízo no começo deste mês.
Parecer prevê caixa de quase R$ 11 bi até 2023
Segundo projeções do parecer da Licks, a Oi terá em caixa R$ 6,331 bilhões até o fim de 2022 e R$ 10,974 bilhões até 2023, contando, entretanto, com o dinheiro da venda de ativos como as redes móveis. Já o valor nominal das dívidas no próximo triênio é de R$ 8,02 bilhões.
No começo desta semana, TIM, Vivo e Claro cobraram da Oi um ajuste de R$ 3,2 bilhões no valor de venda da rede móvel. Se isso for confirmado, terá um impacto significativo no fluxo de caixa da tele. Desse total, R$ 1,5 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,7 bilhão.
O negócio foi fechado por R$ 16,5 bilhões em dezembro de 2020 e concluído em abril de 2022, após aval das autoridades. Segundo o trio, a Oi deixou de cumprir nesse período certas obrigações financeiras e operacionais - como realização de investimentos, adição de clientes, manutenção de capital de giro, entre outros - que justificariam o pedido de ajuste, conforme laudo feito para o trio pela KPMG.
MP-RJ deve se manter favorável à conclusão da recuperação
Em nota ao Broadcast, o MP-RJ ressaltou que o seu posicionamento pelo encerramento da recuperação judicial da Oi não deve ser afetado pelo teor dessa notícia, uma vez que já foi certificado nos autos o cumprimento das obrigações previstas para os dois primeiros anos do plano de recuperação a contar da sua data de homologação.
Questionado se acredita que a Oi permanece sustentável mesmo se vier a ser comprovada a necessidade de ajuste de R$ 3,2 bilhões, o MP-RJ respondeu que "são os próprios credores, em princípio, que devem avaliar essa capacidade. Encerrado o processo e descumprido o plano, qualquer credor poderá requerer a falência da Oi" com base no artigo 62 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência.
Oi diz que cálculo tem erros técnicos
A Oi afirmou que discorda, veementemente, do valor do ajuste e que o cálculo apresentado por TIM, Vivo e Claro e pela KPMG tem "erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotados".
As partes têm 30 dias para buscar um entendimento. Se isso não acontecer, poderão contratar uma nova auditoria para calcular o valor dos eventuais ajustes. Nesse caso, a auditoria terá mais 30 dias a partir da data de contratação para entregar sua determinação final. Se mesmo assim não houver acordo entre as partes, o caso pode ir para arbitragem - sem previsão de desfecho no curto prazo.
O fim da recuperação judicial só depende da análise do laudo pelo juiz Fernando Viana. O Broadcast apurou com fontes próximas do processo que a Oi notificou o magistrado a respeito do pedido recebido de ajuste de R$ 3,2 bilhões. Agora, cabe a ele analisar todos os dados e decidir se prossegue ou não com o encerramento do processo antes do fim da disputa da Oi contra TIM, Vivo e Claro.
Ainda que o caso seja submetido à arbitragem, em teoria o juízo da recuperação judicial deveria ser consultado, uma vez que a venda das redes móveis da Oi se deu por meio de leilão judicial previsto no plano de recuperação. Foi Viana quem autorizou e homologou a venda do ativo.
Este texto foi publicado no Broadcast+ no dia 22/09/2022, às 17h16
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