Governo publica MP para setor elétrico

Governo publica MP para setor elétrico

Anne Warth

09 de abril de 2020 | 05h00

A Medida Provisória que o governo vai enviar ao Congresso com medidas para o setor elétrico está “no forno” e deve sair entre ontem e hoje no Diário Oficial da União. A proposta vai trazer o aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para bancar a conta de luz dos consumidores cadastrados no programa Tarifa Social, por três meses. A MP também terá o comando legal para autorizar o empréstimo para distribuidoras, a exemplo do que foi feito em 2014 e 2015. Na época, a conta-ACR somou R$ 21 bilhões.

O diabo mora nos detalhes. A MP, no entanto, não trará detalhes sobre o financiamento, cujos valores são estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Um decreto, ainda em elaboração dentro do governo, terá informações mais claras sobre como a operação será montada. Ainda não foram definidos valor, juros, prazo e carência, nem quais bancos vão participar do pool.

Mas sobrou para as tarifas. Uma coisa é certa: as garantias serão os recebíveis da conta de luz paga pelos consumidores. Por isso, para aliviar o impacto nas tarifas, o governo avalia a possibilidade de liberar outras contas e fundos para o setor, de forma a reduzir os valores a serem financiados. Os bancos já sinalizaram que a operação terá que seguir taxas de mercado.

Onde mais? O governo ainda estuda formas de utilizar recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras, para ajudar o setor. O presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), havia proposto que essa verba custeasse a ampliação da Tarifa Social, que acabou ficando com o Tesouro. Por enquanto, a ideia é direcionar o dinheiro de P&D para ajudar a pagar outras despesas do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e descontos para grupos de interesse.

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