Na Justiça, licitação do porto seco de Anápolis (GO) segue sem desfecho

Fernanda Guimarães

21 de janeiro de 2021 | 05h00

Perto do aniversário de três anos da licitação do Novo Porto Seco de Anápolis, em Goiás, a Aurora da Amazônia, que saiu vencedora do certame, ainda enfrenta obstáculos para assumir o entreposto em razão de medidas judiciais da empresa que perdeu a disputa, a Porto Seco Centro Oeste. Na segunda quinzena de dezembro, a Aurora obteve uma vitória na Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a execução do contrato de permissão pela Aurora da Amazônia “deve ser prestigiada com máxima celeridade”. No entanto, logo depois, nova liminar foi obtida pela rival, fazendo com que os trâmites para o início dos investimentos sigam suspensos.

Disputa. O questionamento da empresa perdedora da licitação diz respeito ao terreno apresentado pela Aurora da Amazônia para receber o porto seco. Sua argumentação é de que o imóvel está fora da zona do Distrito Agroindustrial de Anápolis. O edital determina que, para o concorrente ser habilitado, deve apresentar terreno compatível com a atividade de porto seco.

Posições. “A Aurora da Amazônia tem contrato vigente, assinado em maio de 2020, com a Receita Federal, e neste momento discute com o órgão apenas o local em que operará o novo porto. Enquanto isso, a empresa perdedora da licitação segue tomando medidas na justiça apenas com o objetivo de atrasar esta definição, para que possa continuar operando, ainda que de forma ilegal”, explica Bruno Morais, advogado da Aurora da Amazônia.

Com a palavra. O Grupo Porto Seco Centro Oeste afirma que a licitação do terminal alfandegado de Anápolis encontra-se suspensa devido a questionamentos judiciais e no âmbito administrativo. “No final de dezembro do ano passado, a Receita Federal negou pedido da concorrente Aurora da Amazônia para substituir o terreno apresentado no certame. O imóvel não atende às regras do edital e isto é motivo de desclassificação da proposta. Na esfera judicial, a desembargadora Federal Ângela Catão, Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a execução do contrato e reconheceu que a decisão que havia possibilitado seu prosseguimento foi dada com base em determinação de juiz desprovido de competência e impedido, já que o filho do referido magistrado prestava serviços advocatícios para a Aurora. O caso do referido juiz é motivo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, o Grupo Porto Seco Centro-Oeste ressalta que não cria obstáculos à finalização da licitação. Pelo contrário. Busca incessantemente que o certame seja cumprido dentro do que estabelece o edital e da legalidade”.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 20/01/2021 às 10:08:24 .

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