OAB-SP cria comissão de direito ao saneamento

Coluna do Broadcast

16 de março de 2017 | 05h00

Em meio às discussões em torno da privatização de empresas de saneamento básico, cerca de 30 entidades e companhias do setor foram convidadas para constituir a Comissão de Direito ao Saneamento Básico, organizada pela OAB-SP e coordenada pelo advogado Rubens Naves. Entre os objetivos está acompanhar o aperfeiçoamento do Marco Legal do Saneamento Básico e estudo de impacto da lei das Estatais sobre a área.

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